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Mostrando postagens de Março, 2009

Planos de saúde e a regulamentação da portabilidade

Em 15 abril de 2009 entra em vigor a resolução normativa nº 186 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamenta a portabilidade dos planos , válida para os planos individuais ou familiares contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. A resolução estabelece normas e condições para que o consumidor possa trocar de plano de saúde sem cumprir novamente as carências. Se atendidos os requisitos, ele tem direito a fazer a mudança para a operadora escolhida. Entre as exigências destacam-se: a) estar em dia com as mensalidades do plano de saúde; b) estar há pelo menos dois anos na operadora de origem. Caso tenha cumprido cobertura parcial temporária ou apresente doenças preexistentes, o prazo será de três anos. A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser sempre de dois anos para qualquer caso; c) a mudança para outra operadora deve ser requerida entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte; d) a portabilidade não pode ser requerid…

Convênio: diferença de até 125%

JORNAL DA TARDE - ECONOMIA A partir de 15 de abril, os clientes de planos de saúde individuais poderão trocar de operadora sem ter que cumprir novamente o tempo de carência. É a chamada portabilidade. O JT pesquisou em sete operadoras os preços dos planos mais simples e encontrou diferenças de quase 125% para a faixa de idade de 0 a 18 anos e para aqueles com mais de 59 anos. Os preços dependem de fatores como tamanho da rede conveniada e qualidade dos hospitais, que devem ser observados antes da mudança.

“Não dá para dizer se o mais mais barato é melhor. Depende da necessidade e de quanto se pode pagar”, afirma a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Juliana Ferreira.

Um dos fatores, a rede de atendimento, costuma ter unidades próprias e conveniadas. Fernando Azua, diretor operacional da Greenline - que tem quatro hospitais próprios -, afirma operar com baixo custo por usar bastante as unidades próprias. “A maioria das internações é feita…

Planos de saúde lideram reclamações no Idec pelo 9º ano

CORREIO BRAZILIENSE - ECONOMIA As empresas de plano de saúde lideram pelo nono ano consecutivo o ranking de reclamações de clientes ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O setor motivou 21,8% dos 5.692 problemas de consumo reportados à entidade em 2008. Foram 1.240 reclamações sobre planos. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (9/03), coloca ainda no pódio os setores de telefonia (20,5% do total) e bancos (17,5%).

A concentração das queixas nas três áreas, que se revezam nos primeiros lugares do ranking há anos, aumentou em 2008, aponta o gerente de Informação do Idec, Carlos Thadeu. Saúde, telefonia e bancos motivaram 49,3% das queixas em 2006 e 44,9% em 2007. A fatia pulou para 59,8% no último ano. "São problemas recorrentes e cada vez mais concentrados nesses setores", disse Thadeu.

Os clientes de planos de saúde queixaram-se de reajustes abusivos e restrições na cobertura de exames, cirurgias e materiais, como prót…

Processos por erros médicos no STJ triplicam em três anos

CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL O número de processos por erro médico recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais que triplicou nos últimos seis anos. De 2002 até o fim do ano passado, o volume de ações passou de 120 para 398, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. No total, tramitam no STJ atualmente 471 casos, a maioria questionando a responsabilidade exclusiva do médico e não das instituições. Para médicos de entidades que acompanham o problema, o avanço das denúncia revela, em parte, que os brasileiros estão mais conscientes de seus direitos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) admite, porém, que a má-formação profissional dos médicos e a falta de condições de trabalho também estão por trás das estatísticas.

Lígia Bahia, médica e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), do Rio de Janeiro, chega a dizer que não houve aumento na incidência de casos, mas sim uma evolução da população bra…

Troca de plano de saúde sem carência vale em 15 de abril

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 7/3/09 A partir do dia 15 de abril, os clientes que estão insatisfeitos com a operadora de seu plano de saúde poderão mudar de empresa sem ter de cumprir uma nova carência - o prazo mínimo de permanência no convênio para ter direito a todos os benefícios. É o início da chamada portabilidade.

A informação foi dada por Eduardo Sales, diretor de fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Mas é preciso ficar atento: só terá direito à mudança quem firmou contrato a partir de 1999, quando entrou em vigor a lei que regulamenta os planos de saúde. A portabilidade não vale para contratos de planos anteriores a 1999.

Hoje, ao mudar de plano, o cliente pode ficar, por exemplo, 30 dias sem poder fazer consultas com especialistas, 180 dias sem ter direito a exames e 300 dias sem ter direito a cobertura de parto, dependendo de sua operadora. A carência chega a até dois anos em casos de doenças ou lesões preexistentes.