UNIMED PAULISTANA RECONHECE DÍVIDA


Data: 25/6/2009
Fonte: Valor OnLine

Após ser colocada contra a parede pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed Paulistana deu o primeiro passo para tentar solucionar antigas dívidas tributárias que somam centenas de milhões de reais.

A operadora de planos médicos, que funciona no modelo de cooperativa, incluiu pela primeira vez em seu balanço patrimonial um passivo fiscal de R$ 657,6 milhões, que vem sendo acumulado há mais de quinze anos— inclui dívidas de PIS, Cofins, ISS e IRPJ, entre outros itens.

A contabilização desse débito vinha sendo exigida pela ANS desde 2007, inclusive por meio de um plano de recuperação — uma medida do regulador que obriga a operadora a resolver determinado problema.

Por duas vezes, a Unimed Paulistana descumpriu as exigências. “Decidimos dar uma última oportunidade. Ou a operadora contabilizava esse passivo até o dia 25 (hoje) ou entraria em direção fiscal”, afirma Alfredo Cardoso, diretor de normas e habilitação de operadoras da ANS.

A direção fiscal é um regime em que o regulador aponta um técnico para promover mudanças na operadora.

A Unimed Paulistana, uma das cinco maiores operadoras da grande São Paulo, com cerca de 750 mil clientes, publicou este mês um novo balanço que inclui a dívida tributária. O diretor da ANS lembra que essa situação ocorreu também com diversas outras operadoras.

A origem do problema é o questionamento jurídico que as cooperativas fazem em relação à obrigação de pagar determinados tributos sobre sua atividade consolidada, uma vez que os próprios médicos cooperados já pagam tributos isoladamente. “Mas o entendimento da ANS é que a discussão jurídica não isenta as operadoras de provisionar possíveis dívidas”, diz.

Embora tenha contabilizado R$ 657 milhões em seu passivo, a Unimed Paulistana lista, nas notas explicativas de seu balanço, contingências tributárias que chegam a um total R$ 1,26 bilhão.

Mario Santoro Junior, presidente da Unimed Paulistana, diz que a operadora tem diversas ações legais que questionam esses débitos e que o entendimento dos advogados da cooperativa é que a chance de perder parte desses processos são remotas. Por isso, não foram contabilizadas todas as contingências.

O parecer dos auditores da companhia, a firma Grunitzky, traz ressalvas, uma delas sobre o fato de a cooperativa ter deixado de lançar no passivo um débito de R$ 364 milhões envolvendo o pagamento de ISS à prefeitura de São Paulo.

Jarbas Machioni, advogado da operadora, discorda da ressalva “porque não há a menor chance de a Unimed perder as ações que questionam essa contingência. Há decisões e pareceres que sustentam nossa posição”, diz.

Outra ressalva dos auditores é a forma como a dívida de R$ 657milhões foi contabilizada. Ela foi lançada no passivo junto com um ativo no mesmo valor, como crédito a receber dos cooperados a longo prazo.

“O problema que foi apontado pelos auditores é que a operadora não apresenta nenhum tipo de lastro que garanta a existência desse ativo”, diz Sebastião Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC), que analisou o balanço a pedido do valor.

Cardoso, da ANS, diz que os cooperados têm obrigação legal de quitar eventuais dívidas da cooperativa, de forma que é possível constituir esse ativo para contrabalançar os passivos tributários.

Isso, segundo ele, está respaldado pela ANS e por uma norma do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Com essa medida, a Unimed Paulistana neutralizou o efeito da contabilização da dívida sobre o seu patrimônio líquido (ativos menos passivos). “Se não fosse assim, transformaríamos uma empresa solvente e saudávelnuma compatrimônio líquido negativo”, afirma Santoro.

Apesar de questionar as dívidas contabilizadas, a Unimed Paulistana se prepara para quitar os R$ 657 milhões no novo programa de parcelamento de débitos tributários, o “Refis da crise”, em fase de regulamentação.

A ideia é pagar a dívida em 15 anos, com desconto de cerca de 50%. “A nossa geração de caixa será mais do que suficiente para pagar as parcelas, em torno de R$ 1,8 milhão ao mês”, diz.

 

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