| Acionar o Juizado Especial Cível (JEC) está cada vez mais fácil para o consumidor, só que ver o processo chegar ao fim é o mais difícil. Das 1.200 ações que chegam por mês à 1ª Vara do JEC Central, em São Paulo, apenas 10% são encerradas na primeira audiência (de conciliação). Na audiência de instrução e julgamento, da qual participa o juiz, o número de acordos cai para 7%.
De acordo com o diretor de divisão substituto do JEC Central Renê Fernandes Barbosa, isso se deve ao tempo grande que separa a primeira da segunda audiência. “Quanto mais distante estiver a pauta, menos flexível é a empresa em oferecer um acordo com o consumidor.”
Mas o maior responsável pela demora em finalizar os processos, segundo um estudo coordenado pela professora Léslie Ferraz, pesquisadora de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, é o congestionamento provocado pela quantidade de pessoas que reclamam.
“Os JECs foram criados para atender à demanda de processos que não chegavam à Justiça comum por serem causas pequenas e baratas. Mas fizeram tanto sucesso pela estrutura simples que começaram a ser procurados para tudo”, explica Léslie.
Quando foi registrar um problema com a compra de um livro pela internet no JEC, o supervisor de call center Anderson de Moraes achou tão prático, que já pensa em dar entrada em um segundo processo. “Dessa vez vou reclamar de uma cobrança indevida”.
Apesar da confiança da população na eficiência dos juizados, apenas 35% dos processos que chegam aos JECs do país terminam em conciliação, segundo a pesquisa.
Além disso, “em vez de durarem, em média, 60 dias, como determina a lei, os processos demoram mais ou menos 650 dias para acabar. Em alguns estados, correm mais processos em JECs do que na Justiça comum”, afirma Léslie Ferraz . “Hoje é difícil sair acordo, porque tem muita causa complicada trazida pelo consumidor. Seria interessante que o JEC cuidasse só de causas simples.”
Para Josué Rios, advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, o que está “enterrando” os JECs é a falta de investimento do Poder Judiciário. “Se o número de processos cresceu, os juizados devem se preparar para atender a demanda”.
Outro problema, segundo ele, está na falta de eficiência dos conciliadores que presidem a primeira audiência. “Na maioria das vezes, não há acordo porque a audiência de conciliação não é acompanhada por um juiz, e sim por um funcionário que não é preparado para a função. Se a pessoa que conduz a reunião tem mais competência e agilidade, o acordo pode ser feito com maior facilidade.”
DEMORA
650 dias
É o tempo médio que leva um processo para ser finalizado, nos Juizados Especiais Cíveis de todo país. De acordo com a lei, o correto seria que durassem, em média, 60 dias. Especialistas relacionam a demora com o aumento da procura.
Ligia Tuon |
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