Postagens

Mostrando postagens de Abril, 2010

Advocacia agredida

Há poucos dias, assistimos estarrecidos à violência cometida contra o advogado Roberto Podval, defensor do casal Nardoni. Com destemor, competência e altivez ele exerceu o sagrado direito de defesa, em nome de acusados que já estavam condenados pela mídia e pela opinião pública. Foi alvo de agressão física e de inúmeras outras de natureza moral, que não o alcançaram por ser ele portador de inatingível dignidade pessoal.

A incompreensão histórica que nos acompanha, e que agora recrudesceu, faz com que os advogados sejam vistos como cúmplices do cliente.

Consideram-nos advogados do crime, e não porta-vozes dos direitos constitucionais e processuais do acusado, que, diga-se, são direitos e garantias de todos e de cada qual. Portanto, violados quaisquer deles num caso concreto, mesmo se tratando de acusado notoriamente culpado, a próxima violação poderá atingir qualquer cidadão, ainda que inocente. Vale repetir à exaustão: nós, advogados, não somos defensores…

Senado aprova dedução do plano de saúde de domésticos do IR de empregadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto de lei que permite ao empregador deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pagamentos de planos de saúde em favor de empregados domésticos. Como era terminativa na comissão, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, valerá apenas para declarações feitas a partir do ano que vem.

O projeto prevê que a dedução será limitada a um empregado doméstico por declaração. Além disso, está condicionada à comprovação das anotações na carteira de trabalho, com a devida inscrição e regularidade no pagamento da contribuição do trabalhador à Previdência.

A relatora da matéria, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), destacou que a estimativa é de que o Brasil tenha 6 milhões de trabalhadores domésticos. Desses, 4,5 milhões não têm carteira assinada e não contribuem com a Previdência.

Outro projeto de lei votado em caráter terminativo pela CAE…

Cinco milhões de brasileiros têm planos de saúde ruins

O ESTADO DE S. PAULO - VIDA - 25/4/10Cinco milhões de pessoas no Brasil pagam por planos de saúde com grave insuficiência de laboratórios, consultórios e hospitais, situação que possibilita dificuldades e negativas de cobertura para a realização de consultas, internações e exames garantidos pelo contrato assinado.

Os dados são de estudo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentado em 2009 e obtido pelo Estado. Foram avaliadas 35 das maiores operadoras do mercado em número de clientes. Segundo o trabalho, 71% estavam com deficiência média ou grave na rede assistencial.

A deficiência mais frequente foi quanto aos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia disponíveis, como os laboratórios que fazem exames de imagem - problema encontrado em 88,5% das operadoras analisadas.

As empresas avaliadas fazem parte do conjunto de 43 operadoras que concentram 50% dos usuários de planos médico-hospitalares no Brasil. Um total de 42,9 milhões de pessoas têm convênios de assistênci…

Novo Código de Ética Médica entrou em vigor

O novo Código de Ética Médica, que entra em vigor hoje,  estabelece limites para a distanásia – meios artificiais para prolongar a vida – e o fortalecimento dos cuidados paliativos para pacientes terminais. Trata também do veto à manipulação de células reprodutivas e maior autonomia ao paciente na hora de decidir que tipo de tratamento deseja enfrentar. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o trabalho de revisão do código começou em novembro de 2007 e foi concluído durante a 4ª Conferência Nacional de Ética Médica, em agosto do ano passado. Médicos e entidades da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas ao órgão. “Todos estão cientes da revisão. O texto foi muito debatido com a classe. Ninguém pode alegar que não conhece o código”, destacou o corregedor do CFM, José Fernando Maia. Segundo ele, a medicina enfrenta atualmente situações que não existiam em 1988, quando surgiu a primeira legislação médica.Para Maia, um dos destaques do código trata da aut…

A Reforma Obama - universalização de quê?

Muito está se dizendo a respeito da reforma da saúde aprovada recentemente pelos Estados Unidos. O que ela propõe? O que tem de comum e de diferente do nosso sistema? Propostas de reforma de sucessivos governos pretendiam enfrentar dois problemas: o crescimento vertiginoso das despesas per capita e a crescente fração de pessoas sem nenhum acesso aos serviços de saúde. Há décadas as despesas com saúde crescem mais rapidamente do que a inflação, os salários e o PIB. Essa escalada (de 5% do PIB, em 1960, para 17%, em 2009) sobrecarrega os orçamentos públicos (Medicare, para idosos maiores de 65 anos, e o Medicare, para os pobres), aumenta as despesas médicas pagas do próprio bolso e encarece os planos de saúde. O resultado é o aumento do número de excluídos. Como ocorre no Brasil, a saúde nos Estados Unidos é custeada essencialmente pelo setor privado. Os governos participam com menos de 45% do total das despesas com saúde. Na verdade, o Medicare é financiado por contribuições de emprega…

Resoluções da ANS mudam o papel do corretor de seguros

A série de resoluções emitidas pela ANS não trouxe mudanças apenas à forma de contratação dos planos e seguro saúde pelas empresas. Alterou também a rotina do corretor de planos de saúde que atua na gestão de saúde das empresas. "Antes das regras, o corretor visitava a empresa ao menos três vezes por ano, negociava reduções, parcelamentos e aportes. Agora, terá de tomar medidas preventivas para reduzir o reajuste, o qual será aplicado aos clientes uma única vez por ano, atingindo, provavelmente, dois dígitos, e não mais um dígito como era de costume", explica Vera Lúcia Bejatto, presidente da Victory Consulting, consultoria especializada em gestão de saúde para empresas. Ela esclarece que, ao contrário do que muitos acreditam, o aumento anual das mensalidades de planos e seguro saúde corporativos não é uma vantagem. "A mudança de periodicidade dos reajustes pressionará os percentuais para cima, uma vez que a majoração anual será a única oportunidade de as operadoras rev…

Segurado consegue indenização de 70 salários

Um segurado conseguiu receber indenização por danos morais, no valor de 70 salários mínimos, da Unimed Rio. O motivo da condenação que gerou a execução foi a recusa da cooperativa em pagar os materiais necessários para uma cirurgia. A Justiça fluminense entendeu que a cláusula de exclusão contratual é abusiva. “Se a cobertura abrange a cirurgia, os materiais a ela inerentes também estão cobertos”, disse o juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Para o juiz, foi injusta a recusa da empresa em custear as despesas decorrentes da cirurgia. “A recusa da seguradora acabou por impor ao autor angústias que não podem ser consideradas como mero aborrecimento ou dissabor, na medida em que o mesmo, já fragilizado pelos males físicos viu-se submetido a incertezas e aflições que certamente causaram abalo fora do normal à sua integridade psíquica”, disse. Ele afirmou, ainda, que quem contrata um plano de saúde está também contratando tranqüilidade e segurança. “N…

Judicialização da saúde coloca ao STJ o desafio de ponderar demandas individuais e coletivas.

Não é de hoje que a Justiça se tornou refúgio dos que necessitam de medicamentos ou de algum procedimento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A premissa inaugurada na Constituição de 1988 de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado arrombou as portas dos tribunais para a chamada judicialização da saúde.  No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de outro, o excesso de ordens judiciais pode inviabilizar a universalidade da saúde, um dos fundamentos do SUS. Os órgãos da Seção de Direito Público (Primeira Seção – Primeira e Segunda Turmas) são encarregados de analisar as ações e os recursos que chegam ao Tribunal a respeito do tema. Para o presidente da Primeira Seção, ministro Teori Albino Zavascki, não existe um direito subj…

Planos de saúde cobrem 26% da população do país

O número de brasileiros com plano de saúde atingiu 49,1 milhões em 2008, o equivalente a 26,3% da população do país. Em 2003, segundo a pesquisa "Um panorama da saúde no Brasil", eram 43 milhões de pessoas atendidas por planos de saúde, ou 24,5% da população. O estudo, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi feito com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

"Houve um pequeno aumento do percentual da população coberto por planos. Com certeza isso expressa o aumento do emprego real. Na maioria são planos de saúde providos pelas empresas, não são planos individuais", disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lembrando que 73,7% da população utiliza somente a rede do Sistema Único do Saúde (SUS).

O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, ressaltou ainda que a mudança entre 2003 e 2008 foi pequena, ocorrendo muito mais no perfil das pessoas que têm pl…