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Mostrando postagens de Maio, 2010

Regulação excessiva asfixia setor de saúde suplementar

O impacto das RN's - resoluções normativas - 195 e 196 implantadas há cerca de seis meses pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda gera debate e questionamentos sobre até que ponto a regulação por parte da autarquia é saudável. Este foi o tema do encontro promovido nesta terça-feira, 25 de maio, pela Associação dos Corretores de Planos de Saúde e Odontológicos de SP (Acoplan), em parceria com o Clube Vida em Grupo de SP (CVG-SP) na Feira Hospitalar. Os advogados Angélica Carlini e Luiz Celso explicaram não só os detalhes das regras, mas o impacto que elas trazem para o setor, seja ele positivo ou não, e também as funções das agências reguladoras e o poder das mesmas. "Esperamos que este evento seja um elo inicial do nosso debate com a ANS para discutirmos a complexidade do mercado de saúde buscando concretizações", afirmou Ariovaldo Bracco, presidente da Acoplan. Para Angélica Carilini, a ANS não vai parar de lançar Resoluções Normativas tão cedo. "Mu…

Companhias Seguradoras de Saúde devem estar inscritas nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia

Para os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as operadoras de seguros privados de assistência à saúde devem estar inscritas nos conselhos regionais de Medicina e Odontologia para obterem o registro de funcionamento perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Turma, por maioria, seguiu o entendimento da relatora, ministra Eliana Calmon. No caso, outras seguradoras recorreram de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que entendeu ser obrigatória a inscrição nos conselhos regionais. Alegaram que as companhias seguradoras de saúde não são obrigadas ao registro, pois a atividade básica que exercem é unicamente financeira, baseada no reembolso das despesas médico-hospitalares dos seus segurados, sem nenhuma relação com o exercício da medicina ou da odontologia. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou que, após a vigência da MP n. 2.177–44/2001, não resta dúvida de que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de ass…

Mil pessoas mudam de plano em um ano

A portabilidade de planos de saúde, regra que permite ao consumidor migrar para outra operadora sem cumprir carência, completou um ano em 15 de abril com apenas 1 mil adesões. A estimativa foi feita pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, embora a entidade ainda não tenha divulgado o balanço oficial. A situação é muito diferente do que ocorreu com os celulares. No primeiro ano em que vigorou a lei de portabilidade entre operadoras de telefonia móvel, 5,18 milhões de pessoas solicitaram a mudança e 4 milhões efetivamente trocaram de operadora. Com os planos de saúde, seria mesmo muito difícil haver uma adesão em massa porque as regras da portabilidade são muito restritivas , diz Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De saída, 73% dos quase 50 milhões de clientes das operadoras já ficaram excluídos da portabilidade por serem usuários de planos de saúde coletivos. A lei não os contempla. Restrições da l…

Perdas financeiras: Impactos em planos de saúde

Prejuízos, custos altos e má gestão ameaçam levar ao fechamento 309 planos de saúde
Os planos de saúde podem entrar em colapso em cinco anos, caso as perdas financeiras persistam, afirmam especialistas e representantes do setor. Má gestão e custos altos são apontados como os grandes responsáveis pela bancarrota do sistema, cujo rombo nas contas desponta em cifras bilionárias. Num primeiro momento, a situação pode deixar 9,6 milhões de brasileiros sem atendimento médico e odontológico. Eles são beneficiários de 309 operadoras que, em 2009, somaram prejuízos de R$ 11,5 bilhões, segundo levantamento feito pelo Correio. Esse buraco representa um crescimento de expressivos 85% em relação a 2008. A crise nesse modelo de atendimento particular está instalada em cerca de 20% do setor, como aponta o Anuário de Aspectos Econômico-Financeiros da Agência Nacional de Sáude Suplementar (ANS). Esse percentual diz respeito às administradoras que terminaram o ano passado no vermelho. “A qualquer momen…

Convênio: morte de titular não muda nada

Quando o titular de um plano de saúde morre, seus dependentes podem manter o mesmo pacote de serviço. Os contratos novos individuais (firmados depois de 1999) já preveem essa cláusula, mas muitos beneficiários ainda sofrem com a falta de clareza dos mais antigos e dos coletivos, que ou não especificam qual é o direito do consumidor ou negam a continuidade dos serviços.

Foi o que aconteceu com Cristina (nome fictício, a leitora teme retaliações), de 67 anos, que teve de recorrer à Justiça para continuar usufruindo dos serviços de seu convênio após a morte de seu marido, que era o titular do plano. “Éramos associados desde 1993 e, quando meu marido morreu, pedi que cobrassem só a minha parte, pois continuei pagando caro por ele também. Foi aí que eles me pressionaram a sair do plano, alegando que a empresa não comercializava planos individuais.”

Cristina conseguiu na Justiça o direito de permanecer no plano como titular e a receber de volta parte das mensal…

Casais homossexuais poderão ter parceiro como dependente em plano de saúde

A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde. A mudança é um pleito antigo de casais homossexuais que muitas vezes eram obrigados a fazer dois planos de saúde para uma mesma família.

A nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define como companheiro beneficiário de titular de plano privado de assistência à saúde tanto pessoas do sexo oposto como os do mesmo sexo.

A ANS publicou uma súmula normativa, na última terça-feira (4), no Diário Oficial da União, que obriga a todas as operadoras a adotarem as novas orientações. Segundo a agência, a alteração baseia-se no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal que cita como objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

A estudante de Ciências da Computação, C.R., de 30 anos, tem união estável há dois anos com J.G., de 36 anos. Ela…

Convênios: Idec cobra a ANS

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está cobrando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mais eficiência na solução de problemas relativos a planos de saúde. Carta com as dez reclamações mais frequentes dos consumidores já foi enviada ao novo presidente do órgão, Mauricio Ceschin, no cargo desde 28 de abril.

“Como o setor é o mais reclamado, levamos ao novo presidente os problemas que mais atingem o consumidor e esperamos que ele assuma compromissos de mudança na atuação, já que afirmou que é um momento de olhar mais para o usuário de plano de saúde”, afirma Daniela Trettel, advogada do Idec.

A reclamação que lidera a lista está relacionada com o abuso dos planos quanto à rescisão unilateral de contratos coletivos. “A ANS é omissa em vários pontos que dizem respeito a regulação de contratos coletivos, que correspondem a 80% dos consumidores. Um deles é o cancelamento de contrato, seguido do reajuste abusivo”, explica Daniela.

Convênio: número de médicos em lei

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prepara nova resolução para regulamentar a quantidade de profissionais disponibilizados na carteira dos planos de saúde. Trata-se de um cálculo que dirá se o número de médicos de cada especialidade é suficiente para atender a demanda de usuários das operadoras. A resolução ainda não tem prazo para ser divulgada.

Para o Procon-SP, a medida é o que falta para que haja uma melhora na manutenção da qualidade da rede assistencial. “É importante a criação de parâmetros que respondam questões como quantas clínicas de dermatologia são necessárias para 2 mil pessoas, e como que devem estar distribuídas”, afirma Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação.

Ela acrescenta que problemas relacionados à rede assistencial dos planos lideram as reclamações da área registradas no Procon, principalmente no que se refere a descredenciamento de hospitais e clínicas. “O que temos percebido com o crescente número de queixa…