ANS quer desburocratizar exigências para pequenas operadoras

A consolidação no setor de saúde suplementar, principalmente nos planos individuais e familiares, é vista com apreensão pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para estimular novos participantes no setor, o órgão estuda diferentes formas, que vão desde impedir a unimilitância - que obriga o profissional trabalhar apenas com uma determinada operadora - até estímulos para novos produtos e concorrentes. Isso inclui a participação de aporte estrangeiro, já existente em algumas operadoras de capital aberto. De acordo com o diretor presidente da ANS, Maurício Ceschin, passa, inclusive, pela desburocratização das operadoras de menor porte. "Já estamos estudando para que o grau de exigência, não de garantias, seja escalonado em função do tamanho das operadoras", afirmou ele durante conversa com jornalistas ontem, no lançamento da agenda regulatória do setor para 2011. Sobre a concorrência ser externa, ele garantiu que não há hoje restrição para capital estrangeiro na participação que as empresas têm. Para Ceschin, o País possui o segundo setor de medicina suplementar no mundo. "Se tirarmos os Estados Unidos, talvez o maior mercado de saúde privada global seja o Brasil. Poucos países têm 43 milhões de pessoas com planos médicos mais 13 milhões em planos odontológicos", raciocinou. Com isso, segundo ele, já existem atrativos para os grupos estrangeiros ingressarem no setor de saúde suplementar brasileiro. "Isso se dá por si só. Não precisamos mais correr atrás", garantiu. Agenda. Os temas inseridos no novo cronograma da ANS resumem as tarefas que o órgão pretende "atacar" além do cotidiano natural da Agência. Pelo consenso da diretoria, foram definidos os seguintes elementos: modelo de financiamento do setor; garantia de acesso e qualidade assistencial; remuneração do sistema e aos prestadores; assistência farmacêutica; incentivo à concorrência; garantia de acesso à informação; contratos antigos; assistência ao idoso e, por último, a integração do sistema de saúde suplementar com o SUS (Sistema Único de Saúde). "Estamos discutindo esses temas com a câmera de saúde suplementar e com os servidores para, posteriormente, propor à sociedade", informou o diretor presidente da ANS. De acordo com ele, todos os assuntos são prioritários. A partir de agora, será estabelecido um cronograma de atuação. "Gostaríamos de ter tido mais tempo para montar a agenda regulatória, mas como eu assumi no mês de maio, tivemos este período para lançar um cronograma que comece o ano que vem, se não só iríamos começar isso no ano que vem", explicou ele, que completou: "Não faz sentido ficar um tempo tão grande sem uma proposta efetiva e previsível para o setor se adaptar". Rol e assistências.  Maurício Ceschin também adiantou que o novo Rol de procedimento do setor já está sendo discutido com as operadoras para que seja divulgado ainda em 2010. Como ele passou a ser anunciado a cada dois anos, o objetivo da ANS, é anunciar os novos procedimentos a serem implantados em 2011 para dar um maior prazo para a cadeia do setor se organizar. Isso envolve não só as operadoras, mas beneficiários, entidades de defesa do consumidor e também os prestadores. Sobre a inclusão da assistência farmacêutica, Ceschin explicou que o que está em discussão é se esse será um benefício acoplado, agregado ou parte integrante. "Se focarmos nas doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, câncer,entre outras, e fizermos um programa de medicamento direcionado, a relação custo-benefício melhora porque esse paciente não voltará pior para o sistema", justificou ele que completou: "Existem índices alarmantes no País de subtratamento. O indivíduo vai ao médico, se interna no hospital, é tratado, mas quando sai, não consegue mantê-lo com medicamentos por questões de poder aquisitivo ou por falta de orientação". Segundo ele, num primeiro momento, esse benefício pode ser um custo adicional, mas ao longo do tempo, significa uma redução do custo assistencial como um todo. Acesso e atendimento. Em relação ao crescimento tímido do acesso da população ao setor de saúde privado, Ceschin lembrou que a ANS não é uma agência de fomento. O objetivo da autarquia não é crescer mercado, mas sim regulá-lo. "Quando regulamos, estamos protegendo o consumidor", raciocinou. Para o diretor presidente da Agência, à medida que os benefícios são divididos em diferentes produtos, há também um aumento das ações judiciais que envolvem a saúde suplementar. "Se de um lado, ampliaria setor, do outro elevaria os problemas do mercado. O benefício em primeira instância tem de trazer segurança para o beneficiário e não, cada vez mais, afunilar procedimentos e assistências em produtos customizados, que não atendem a demanda existente". No âmbito do atendimento aos consumidores, a ANS estuda uma atenção especial ao público idoso com programas de acompanhamento, além da qualidade da parte assistencial aos beneficiários. Por conta disso, estabeleceu prazos máximos de atendimento aos usuários com base numa pesquisa inédita feita pela autarquia, de acordo com o jornal o Estado de S. Paulo. O objetivo da ANS é que os beneficiários tenham uma consulta básica, com o clínico-geral, por exemplo, em até sete dias. Já as de especialidades, como cardiologia, devem ser realizada no máximo em 15 dias. Os exames básicosterão prazo de três dias e os complexos de sete. Cirurgias e procedimentos complexos devem ficar em 21 dias. Conforme o Estado de S. Paulo, as normas devem ser divulgadas nesta quinta-feira, 30 de setembro. www.revistaapolice.com.br