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Mostrando postagens de Setembro, 2011

Médicos param e até 35 milhões de pessoas ficam sem os serviços de planos de saúde

Paralisação afeta pacientes de 23 Estados e do Distrito Federal Médicos de 23 Estados e do Distrito Federal paralisam o atendimento a certos planos de saúde nesta quarta-feira (21) para cobrar um aumento no valor pago pelas consultas e também para protestar contra o que os profissionais chamam de “postura abusiva e antiética” das seguradoras. De acordo com a Agência Brasil, a estimativa é de que os planos afetados tenham de 25 milhões a 35 milhões de usuários, o que corresponde a 76% do total de clientes em todo o país. Hoje, os médicos prometem não atender consultas eletivas (marcadas com antecedência), que devem ser remarcadas.Em nove Estados, todos os planos serão atingidos. Em outros 14 e no Distrito Federal, apenas algumas empresas serão afetadas. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula esse mercado no Brasil, diz que, “para os atendimentos eletivos, as operadoras devem providenciar um novo agendamento das consultas, exames, internações ou quaisquer outros proce…

Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico de emergência prestado sem apresentação prévia do orçamento e sem assinatura do termo de contrato. O caso julgado foi de uma menina socorrida por policiais militares, após convulsão, e levada por uma viatura ao hospital.

A menina estava acompanhada pelo pai. Ele diz que não conhecia São Bernardo do Campo e estava a passeio na cidade paulista, em maio de 2003, quando a filha teve convulsão. Procurou socorro no posto de gasolina mais próximo, quando policiais militares perceberam a situação e levaram os dois ao hospital. Ela foi atendida no setor de emergência e permaneceu em observação até o dia seguinte.

Depois de conceder alta médica, o Hospital e Maternidade Assunção S/A emitiu carta de cobrança pelos serviços prestados, de quase R$ 5 mil. Questionando a legalidade da exigência, o pai alega que não assinou contrato algum nem f…

Sobre a Resolução Normativa n. 265, de 19 de Agosto de 2011 - da ANS

Em Agosto p.p. a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS publicou a Resolução Normativa epigrafada, que trata da "concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos".
Como afirmou-me o também advogado Sérgio Parra Miguel (www.parraconsultoria.com.br), as operadoras teriam que "investir para obter resultados intangíveis e ainda praticando politica de descontos". Amplamente divulgada pela imprensa, trata-se de uma norma cheia de boas intenções mas que não impõe aos beneficiários a efetiva busca por uma qualidade de vida melhor. 
Nem vou aqui entrar no mérito sobre o eventual sucesso da RN n. 265, evitando assim o exercício da futurologia e adivinhação. Mas penso que a norma erra quando impõe em seu artigo 12, inciso IV,…