ANS estuda nova regra para impedir aumento abusivo de plano empresarial


O ESTADO DE S. PAULO - VIDA


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está de olho nos planos empresariais com poucos beneficiários. Uma câmara técnica estuda o "pool de riscos", proposta segundo a qual cada operadora reunirá em um só contrato todos aqueles com até 30 beneficiários. A intenção é diluir os custos com um grupo maior e, assim, barrar os reajustes considerados abusivos.

A modalidade serve de brecha para as operadoras escaparem dos reajustes determinados pela ANS, que regula o aumento apenas dos contratos individuais. Ao oferecer os planos empresariais para as famílias, a operadora acena com mensalidades mais em conta, mas depois impõe reajustes altos - nesses planos, vale a negociação entre as partes. "A agência está preocupada com a fuga dos beneficiários do plano individual para o coletivo empresarial", diz Rosana Neves, gerente econômico-financeira e atuarial de produtos da ANS.

No plano empresarial, o cálculo do reajuste é feito com base na sinistralidade - quanto mais o plano é utilizado, maior o aumento. Em grupos grandes, os gastos são divididos por mais pessoas. Já para grupos pequenos - há planos coletivos para duas pessoas -, fica impossível arcar com o custo.

Foi o que aconteceu com o empresário L.C., que adquiriu um plano empresarial para ele, os pais (ambos com mais de 80 anos), a mulher e o filho. Ele viu a mensalidade saltar de R$ 4,9 mil para R$ 7,9 mil após a saúde do pai se agravar. "Não tinha condições de pagar. Fomos obrigados a procurar um advogado."

A ANS estuda um jeito de aumentar a massa de beneficiários do plano empresarial para diluir os custos. "O pool juntaria os contratos com poucas vidas e faria um único cálculo para reajustá-los. Ou seja, consideraria as despesas e receitas de todos eles."

Barato. Para ter um plano empresarial, basta que uma pessoa da família tenha registro no CNPJ - seja porque atua como pessoa jurídica ou porque tem realmente uma microempresa, como uma pequena loja. "Quando o corretor oferece o plano empresarial, o beneficiário acha que é vantajoso. Em alguns casos, a mensalidade fica até 50% mais barata. A pessoa se ilude", explica a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva, especializado em direito da saúde.

Além do aumento excessivo da mensalidade, o beneficiário corre o risco de ter o plano de saúde cancelado - esses contratos têm uma cláusula que permite o cancelamento unilateral do plano. "Esse tipo de informação não é repassada a quem está fazendo o plano. O mais seguro é ter um plano regulamentado pelas normas ANS, que proíbem a rescisão unilateral", diz Renata.

Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a discussão do pool de riscos "parece ser mais uma intervenção indevida da ANS, num mercado de livre negociação, que pode trazer distorções e desequilíbrio ao setor". O tema ainda está sendo discutido na instituição.

No vale-tudo para vender o plano, uma corretora preencheu e assinou documentos no lugar dos parentes da empresária Ângela Capobianco Rossi, dona de um restaurante em São Paulo. Nove pessoas são beneficiárias - Ângela, os filhos, dependentes dos filhos e dois irmãos dela, sócios no negócio familiar.

Quando o irmão precisou de uma cirurgia, a operadora se recusou a reembolsá-lo, alegando que era uma doença pré-existente não informada. "A gente nunca viu as fichas preenchidas. Eles vendem o que querem. A gente nunca teria descoberto se meu irmão não tivesse adoecido", conta Fabiana dos Santos, de 35 anos, filha de Ângela.

CLARISSA THOMÉ - RIO
23/04/2012

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

Direitos da pessoa com câncer

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora