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Mostrando postagens de Setembro, 2013

TRF4 determina que SUS forneça prótese importada a paciente que já tentou dois implantes nacionais e teve problemas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a União, o estado de Santa Catarina e o município de Ituporanga (SC) forneçam a uma paciente desta cidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), prótese importada para o quadril, nas marcas Stryker, Zimmer ou Aesculap. A 4ª Turma reformou decisão de primeiro grau que havia negado o pedido. 

RH aposta em consultorias para gerenciar planos de saúde

Na briga por preços baixos, o RH aposta em consultorias e seguradoras como a Bradesco Saúde investem na transparência de informaçõesUm dia de frio, um cobertor curto em mãos e a certeza de que alguma parte ficará descoberta e prejudicada. A analogia serve para ilustrar a situação incômoda da Saúde brasileira em que, frequentemente, algum dos elos do setor sai no prejuízo, quando não o paciente, descoberto de assistência pelo curto cobertor econômico. Sem contar os fatores estruturais do sistema, a atual pressão de custos é intensamente abastecida pelas novas tecnologias, técnicas e medicamentos, aumento da sobrevida, das internações, falta de leitos, crescimento de participantes nos planos de saúde etc. Um dos integrantes dessa cadeia, que tem sentido no bolso o cenário descrito, são as empresas contratantes de planos coletivos – categoria esta que representa 77% de todos os planos comercializados no País.

Terceira Turma mantém indenizações a criança vítima de erro médico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que reconheceu a responsabilidade objetiva de hospital em episódio que resultou na amputação parcial da perna de uma criança, portadora de Síndrome de Down, que havia sido internada para cirurgia cardíaca. Com a decisão, o hospital deve pagar pensão vitalícia e indenizar o paciente por danos morais e estéticos. 

É possível imposição de multa diária a plano de saúde por negativa de tratamento

A decisão judicial que determina a plano de saúde que autorize tratamentos hospitalares fixa obrigação de fazer, e portanto é compatível com a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).