Paciente deve ressarcir tratamento a plano de saúde

A omissão de doença pré-existente antes da assinatura de contrato com um plano de saúde desobriga o convênio de cobrir despesas hospitalares, que devem ser arcadas pelo paciente. Esta foi a decisão da juíza Maria Aparecida Consentino Agostini, da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte - cabe recurso. Na ação, a operadora alega fraude por parte da cliente gerada por omissão de seu real estado de saúde.

O plano de saúde alegou que o valor do contrato foi calculado com base nas informações prestadas pela mulher. A cliente passou por uma cirurgia ortopédica três meses após ter firmado contrato. Segundo a empresa, a mulher tinha conhecimento de que a prestação de informações inverídicas resultaria em rescisão contratual. A paciente não contestou a ação e foi julgada à revelia.

O relatório médico comprovou que a mulher tinha antes uma doença congênita no pé direito que evoluiu para artrose. "Como relatado pelo médico, a doença evoluiu ao longo de anos", afirmou a juíza, apontando a existência de má-fé na contratação do plano de saúde. Agostini impôs o ressarcimento de todas as despesas decorrentes do tratamento médico relacionado à doença congênita não declarada. A juíza determinou ainda a rescisão do contrato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Fonte: Consultor Jurídico

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

Direitos da pessoa com câncer

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora