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Mostrando postagens de Fevereiro, 2014

Aposentados têm o direito de manutenção do plano de saúde

Segundo a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), aposentados podem manter o plano de saúde empresarial após se desligarem da empresa, sob as mesmas condições, desde que arquem com a parte que era bancada pelo empregador.

Uma das principais exigências é a de que o ex-funcionário contribua com parte do pagamento do plano junto com a empresa. Caso o empregador tenha pagado integralmente o plano corporativo, não é permitido ao funcionário mantê-lo depois de se desligar.

"Muitas pessoas jurídicas retiram a parcela de contribuição do empregado para que ele não tenha direito ao que a lei traz", afirma Felipe Umeda Valle, gerente de estrutura, manutenção e operação dos produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Pacientes com plano começam a receber prótese

Incluído no rol de procedimentos da ANS, esfíncter urinário artificial - considerado padrão ouro da medicina para tratamento da incontinência urinária masculina - está disponível na rede privada.
Homens com incontinência urinária começam a receber autorização dos planos de saúde para realizar a colocação de esfíncter urinário artificial - prótese que substitui o mecanismo natural de continência. Incluído no rol da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - a partir de 2014 os planos de saúde são obrigados a autorizar o tratamento, considerado padrão ouro da medicina. Até então, para ter direito à cirurgia - única eficaz nos casos graves - era preciso recorrer à justiça.

Pareceres Técnicos da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou sua ferramenta de consulta a pareceres com os últimos apontamentos técnicos emitidos. O instrumento reúne documentos que podem ser consultados e usados como subsídio para tomada de decisão e instrução processual. O objetivo da ferramenta é facilitar o acesso do Poder Judiciário, Ministério Público e dos demais agentes representativos da sociedade, dando mais transparência à regulação do mercado de saúde suplementar. Acesse aqui Fonte: ANS Data de publicação: Quinta-feira, 13/02/2014

Ministério da Saúde e ANS anunciam suspensão da comercialização de 111 planos de 47 operadoras

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A partir da próxima sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores.
Dos 111 planos, 83 estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões. 
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciam nesta terça-feira (18/02), em Brasília, as suspensões e reativações de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. A atual suspensão beneficia 1,8 milhão de co…

Hospital e plano indenizarão por repassar gasto a cliente

O plano de saúde não pode recusar o pagamento de materiais cirúrgicos recomendados pelo médico responsável pelo procedimento, deixando a despesa a cargo do paciente, que não tem qualquer influência na escolha dos itens. Com base neste entendimento, a juíza substituta Joanna D"arc Medeiros Augusto, da Vara Cível de Brasília, determinou que um hospital e uma seguradora indenizem por danos morais, em R$ 3 mil, um paciente que teve o nome colocado nos cadastros de restrição de crédito.

Amil é obrigada a custear medicamento para câncer de mama

Depois de se negar a custear um medicamento para câncer de mama para uma de suas clientes, a Amil - maior grupo de saúde suplementar do Brasil - foi condenada a fornecê-lo para todos os seus 3,2 milhões de clientes de planos médico-hospitalares. A decisão, de um juiz de São Paulo, saiu na segunda-feira (27) - depois da morte da paciente, segundo seu advogado. Cabe recurso.Descumprimento de decisãoDe acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), uma cliente da Amil conseguiu, na Justiça, o direito ao custeio do medicamento. A operadora, entretanto, estava descumprindo a decisão e, por isso, um inquérito civil foi instalado.Nesta segunda-feira (27), o juiz Sergio da Costa Leite, da 33ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar (decisão provisória) que obriga a Amil a custear o medicamento para todos os seus clientes, mesmo que os contratos firmados com os clientes prevejam a exclusão.Para o promotor responsável pelo caso, Gilberto Nonaka, a decisão  - que entra em vigor dois…

Convênios levam multa por mudança de hospitais

A ANS (agência de saúde suplementar) multou as operadoras de planos de saúde GreenLine e Trasmontano em R$ 2,5 milhões porque elas reduziram a quantidade de hospitais disponíveis para atender seus clientes.O descredenciamento de hospitais só pode ocorrer quando há autorização da ANS.As penalidades foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União".Como as multas são resultado de decisão definitiva da agência, as empresas não poderão recorrer por meio de processo administrativo. Cabe, porém, recurso na Justiça.A Trasmontano recebeu multa de R$ 1.468.059,40 por descredenciar os hospitais Panamericano, Modelo, Santa Isabel, Nossa Senhora de Lourdes e Incor (Instituto do Coração).A punição para a GreenLine ficou em R$ 1.041.200. Além de reduzir a rede hospitalar, a ANS diz que a empresa deixou de registrar um plano no órgão.A GreenLine e a Trasmontano não se pronunciaram.Fonte: Agora São Paulo