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Mostrando postagens com o rótulo câncer; neoplasia maligna; portador; doença; direitos; FGTS; PIS/PASEP; aposentadoria por invalidez; assistência permanente; auxílio-doença; LOAS; isenção de Imposto de Renda; imóvel

Direitos da pessoa com câncer

Publicado por  Aline Simonelli Moreira Em meio às visitas a médicos e sessões de quimioterapia, poucos portadores de câncer se lembram de recorrer aos direitos que lhes são garantidos por se encontrarem nessa condição. Com o objetivo de amenizar as preocupações e diminuir as despesas financeiras e sociais nesse momento, há vários direitos conferidos a essas pessoas. Com o intuito de incentivá-los a buscar seus direitos, resolvemos fazer uma postagem sobre os principais direitos dos portadores do câncer. Se conhece alguém nessa situação, não deixe de informá-lo e ajudá-lo a buscar auxílio jurídico. 1)  FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço) e  PIS /PASEP Com o resultado do exame que diagnostica o câncer, estando na fase sintomática da doença e independente do tipo, é possível a realização do saque do FGTS e  PIS  em uma agência da Caixa Econômica Federal. Já para o recebimento do  PASEP , o trabalhador deve ser cadastrado no PIS/ PASEP  antes de 1988, e o saque deve ser ef