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Exigir exclusividade no atendimento médico é irregular

Matéria publicada na Folha de S. Paulo de hoje, 15 de dezembro de 2011, pela jornalista Lorenna Rodrigues, dá conta de que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) 'vai acionar a Unimed Brasil em cerca de cem processos em que suas subsidiárias são investigadas por suspeita de infrações à concorrência. Ainda segundo a reportagem, as punições, que antes eram individuais (para a Unimed local), agora serão aplicadas de modo a impedir que uma Unimed seja multada e as demais (em outras regiões) continuem a apresentar comportamento tido pelo conselheiro Carlos Ragazzo, como irregular. Analisando um caso particular da Unimed Araraquara o Cade resolveu que tanto administrativamente quanto na esfera judicial demandará contra a Unimed Brasil, visando atingir qualquer Unimed - o que no direito chamamos de efeito 'erga omnes', que vale para todo o universo de empresas ligadas à Unimed. A principal infração relatada pelo Cade à Folha consiste na exigência de exclusivida

Prazos Máximos de Atendimento para Procedimentos Médicos - RN n.º 259

As Operadoras de Planos de Saúde (OPS) devem ficar atentas para os prazos máximos de atendimento estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa nº. 259 entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2011, com estipulação de multas pesadas em caso de seu descumprimento. Além de prever critérios para atendimento nas hipóteses de indisponibilidade ou inexistência de prestador no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a RN nº. 259 também determina que as OPS deverão fornecer 'número de protocolo gerado por seus serviços de atendimento ao consumidor. Os prazos máximos previstos são os seguintes: Serviços Prazo máximo de atendimento a partir de 19/12/2011 (em dias úteis) Consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia 07 (sete) Consulta nas demais especialidades 14 (catorze) Consulta/ sessão com fonoaudiólogo 10 (dez) Consulta/ sessão

Entenda o Programa Hospital Domiciliar

Projeto da prefeitura municipal de São Paulo tem o objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para internação domiciliar, evitando hospitalização desnecessária A prefeitura municipal de São Paulo lançou mão de uma nova estratégia para ampliação de leitos e do atendimento no sistema de saúde pública: o Programa Hospital Domiciliar. Dividido em duas modalidades, atendimento e internação, os projetos ainda têm custo de 40% a 60% menor do que as versões tradicionais. O objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para internação domiciliar, evitando hospitalização desnecessária, reduzindo as taxas de reinternação, minimizando os riscos de complicações clínicas, como infecção hospitalar, além de permitir uma melhor integração do paciente com a família. A prefeitura trabalha com uma estimativa de que 70% das doenças são passíveis de tratamento em âmbito domiciliar. Implantado desde junho de 2008, o Prohdom está presente em cinco hospitais de ad

Maioria dos processos contra planos de saúde é favorável ao paciente

Estudo da Universidade de São Paulo analisou 782 processos em São Paulo, 35,95% das ações movidas por pacientes que não conseguiram realizar um procedimento requeriam o tratamento mais moderno de quimioterapia, à base de comprimidos, que pode ser feito em casa Pesquisa da Universidade de São Paulo mostra que, na maioria dos processos movidos por consumidores contra planos de saúde, a decisão é favorável ao paciente. A recusa de cobertura das operadoras costuma acontecer na hora em que mais se precisa de tratamento. O resultado é a insatisfação dos consumidores, que cada vez mais recorrem à Justiça. As informações são do portal G1. Segundo o estudo, que analisou 782 processos em São Paulo, 35,95% das ações movidas por pacientes que não conseguiram realizar um procedimento requeriam o tratamento mais moderno de quimioterapia, à base de comprimidos, que pode ser feito em casa. Os planos de saúde alegam que não fornecem remédios para uso domiciliar. Stents para o coração e próteses ortopéd

Agência decide se demitido terá direito a manter plano de saúde

Aposentados e funcionários demitidos sem justa causa (inclusive estagiários) poderão manter o plano de saúde empresarial com mais facilidade a partir de 2012.  É isso o que espera a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que submete novas regras sobre o assunto à votação de sua diretoria colegiada hoje.  Se aprovada, a resolução deve ser publicada na próxima semana, mas vai entrar em vigor somente em 2012.  A possibilidade de manutenção do plano coletivo (normalmente mais barato que o individual) é prevista na legislação, desde que o ex-funcionário assuma o pagamento integral das mensalidades.  A existência de pontos pouco claros gera dúvidas a respeito de quem tem direito ao benefício.  Outro problema é o alto custo dos planos e o efeito contábil indesejado no balanço dos ex-empregadores, que acabam subsidiando de forma indireta o benefício.  Com a nova resolução, a agência pretende atacar todos esses problemas.  A lei prevê, por exemplo, que podem manter o plano e

Demora no agendamento de consulta com médico do convênio.

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Matéria do Jornal da Cultura de ontem (04/10/11) acerca da demora no agendamento de consultas com médicos conveniados aos planos de saúde, com a participação do Dr. Sérgio Parra.

Médicos param e até 35 milhões de pessoas ficam sem os serviços de planos de saúde

Paralisação afeta pacientes de 23 Estados e do Distrito Federal Médicos de 23 Estados e do Distrito Federal paralisam o atendimento a certos planos de saúde nesta quarta-feira (21) para cobrar um aumento no valor pago pelas consultas e também para protestar contra o que os profissionais chamam de “postura abusiva e antiética” das seguradoras. De acordo com a Agência Brasil, a estimativa é de que os planos afetados tenham de 25 milhões a 35 milhões de usuários, o que corresponde a 76% do total de clientes em todo o país. Hoje, os médicos prometem não atender consultas eletivas (marcadas com antecedência), que devem ser remarcadas.   Em nove Estados, todos os planos serão atingidos. Em outros 14 e no Distrito Federal, apenas algumas empresas serão afetadas. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula esse mercado no Brasil, diz que, “para os atendimentos eletivos, as operadoras devem providenciar um novo agendamento das consultas, exames, internações ou quaisquer outros pro