Mais de 15 milhões têm planos de saúde sem registro definitivo da ANS

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Mais de 15,7 milhões de brasileiros têm planos de saúde de operadoras que não têm autorização definitiva de funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). São 973 empresas, no total de 1.763. Somente no estado de São Paulo, há 6,15 milhões de usuários de 320 operadoras. Caso elas não regularizem a situação, correm o risco de ter a carteira de clientes leiloada. Enquanto o usuário pode deixar de ser atendido pela atual rede credenciada e enfrentar processo de transferência. O número de empresas que não têm o registro definitivo corresponde a 55% do total existente hoje. - Algumas destas operadoras têm pendências simples, como alguma documentação. Outras apresentam problemas financeiros ou de procedimentos - explica Alfredo Cardoso, diretor de normas e habilitação de operadoras da ANS. Mais transparente Para tornar o procedimento mais transparente, a agência pretende oferecer, a partir de março, a lista das empresas que têm o registro definitivo - mês anterior ao início da portabilidade de carência. - O usuário tem uma tranquilidade maior se estiver com um convênio que tem autorização, que atende a todas as exigências da lei - diz Cardoso. Quem está nestas operadoras, não ficará sem a assistência médica. - A ANS tem que responder pela manutenção destes contratos. Se for necessário fazer transferência por algum problema na empresa, a agência viabilizará - explica a técnica de defesa do consumidor do Procon-SP, Renata Molina. Dor de cabeça Ela lembra, porém, que o processo de mudança costuma ser difícil para o consumidor. - Precisa se adaptar à nova rede credenciada e aos procedimentos da empresa - diz. Mas se uma dessas operadoras estiver em processo de alienação compulsória da carteira, oferta pública do cadastro ou em liquidação extrajudicial, seus clientes não poderão participar da portabilidade e terão que cumprir carência, caso queiram mudar de operadora. O cadastramento da ANS está sendo feito desde 2006 e deve terminar neste ano. Até hoje, apenas 621 operadoras conseguiram o registro definitivo. Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) critica a agência. - A burocracia para conseguir o registro definitivo é enorme. Por isso, ainda há tantas empresas sem. Mariana Sallowicz - Diário de S. Paulo