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ANS estuda nova regra para impedir aumento abusivo de plano empresarial

O ESTADO DE S. PAULO - VIDA A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está de olho nos planos empresariais com poucos beneficiários. Uma câmara técnica estuda o "pool de riscos", proposta segundo a qual cada operadora reunirá em um só contrato todos aqueles com até 30 beneficiários. A intenção é diluir os custos com um grupo maior e, assim, barrar os reajustes considerados abusivos. A modalidade serve de brecha para as operadoras escaparem dos reajustes determinados pela ANS, que regula o aumento apenas dos contratos individuais. Ao oferecer os planos empresariais para as famílias, a operadora acena com mensalidades mais em conta, mas depois impõe reajustes altos - nesses planos, vale a negociação entre as partes. "A agência está preocupada com a fuga dos beneficiários do plano individual para o coletivo empresarial", diz Rosana Neves, gerente econômico-financeira e atuarial de produtos da ANS. No plano empresarial, o cálculo do reajuste é feito com base

Políticas restritivas

A aquisição e o acesso aos serviços dos planos de saúde não podem ser dificultados ou impedidos em razão da condição de saúde, idade ou deficiência  do consumidor. Além disso, os locais de venda de planos de saúde devem estar aptos a atender a todos os potenciais consumidores, sem qualquer tipo de restrição. Essas premissas vêm servindo de base para decisões judiciais favoráveis aos beneficiários quando se deparam com dificuldades para aquisição ou cumprimento das coberturas de seus planos.   Qualquer obstáculo ou restrição, portanto, à comercialização de planos para idosos, pessoas com doenças graves ou deficientes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser informada. Nesses casos, a operadora do plano de saúde poderá ser multada em cinquenta mil reais, por cada infração verificada. Para denunciar este tipo de situação à ANS, tenha em mãos os dados do beneficiário do plano de saúde ou do consumidor que deseja adquirir o plano e preencha o formulário relatando o fato.