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Nota sobre a Unimed Rio - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Liminar suspende cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde

outubro 04, 2019

A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), suspendeu a cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A decisão liminar é desta terça-feira (1º/10).
Reprodução A antecipação de tutela pedia a suspensão da publicidade do nome de uma cliente como inadimplente. Seu nome constava nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 7,5 mil com o plano de saúde. A advogada que atuou no caso, Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados, explica que desde outubro de 2018 as operadoras de planos de saúde privada estão proibidas de cobrar mensalidades adicionais em caso de rescisão de contrato. "O cancelamento, seja lá por qual razão for, tem que ser imediato, sem nenhum tipo de cobrança de aviso prévio e/ou multa. Porém, na prática, as operadoras prestadoras de serviços, mesmo cientes disso, continuam cobrando esses valores dos consumidores, o que é ilegal e abusivo", afirma. Para a advogada, essa é "mais uma for…

Entenda o Programa Hospital Domiciliar

dezembro 01, 2011

Projeto da prefeitura municipal de São Paulo tem o objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para internação domiciliar, evitando hospitalização desnecessária A prefeitura municipal de São Paulo lançou mão de uma nova estratégia para ampliação de leitos e do atendimento no sistema de saúde pública: o Programa Hospital Domiciliar. Dividido em duas modalidades, atendimento e internação, os projetos ainda têm custo de 40% a 60% menor do que as versões tradicionais. O objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para internação domiciliar, evitando hospitalização desnecessária, reduzindo as taxas de reinternação, minimizando os riscos de complicações clínicas, como infecção hospitalar, além de permitir uma melhor integração do paciente com a família. A prefeitura trabalha com uma estimativa de que 70% das doenças são passíveis de tratamento em âmbito domiciliar. Implantado desde junho de 2008, o Prohdom está presente em cinco hospitais de admi…

Tribunal contraria jurisprudência ao negar cirurgia a beneficiário de plano

março 17, 2017

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou ao beneficiário de um plano de saúde o direito de realizar uma cirurgia prescrita pelo médico que não estava prevista na cobertura do serviço contratado. A decisão contrariou a jurisprudência construída pelo TJSP...

Segundo a sócia do Raeffray Brugioni Advogados, Ana Paula Oriola de Raeffray, defensora da empresa de assistência médica vencedora do processo, o juízo abriu um precedente importante para a melhoria do ambiente de negócios no ramo de saúde. "Em geral, tanto o TJSP quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dizem que se há prescrição médica, o plano tem que cobrir", afirma ela.

A ação chegou à Justiça com a reclamação de um segurado contra seu plano de saúde que recusava cobrir uma prostatectomia radical por videolaparoscopia robótica. Na primeira instância, foi julgado procedente o pleito do paciente, de modo que a administradora do plano foi obrigada a dar cobertura ao procedimento, além de pagar uma indenização d…

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