Data: 18/9/2009 Fonte: TJ-MT A cooperativa de assistência à saúde pode responder por ação indenizatória movida em face de possível erro médico originário de tratamento inadequado do paciente. A princípio, a empresa responde pelo risco da escolha dos profissionais que oferece. Com esse entendimento a Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico teve negado o Agravo de Instrumento nº 52946/2009, impetrado em face de um cooperado e outras partes. A empresa recorreu da decisão que acolheu os embargos de declaração manejados pelos autores e determinou o depósito, em 10 dias, da terça parte das obrigações de pagar a que foi condenada, corrigidas pelo INPC. A decisão foi da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, observou em seu voto que a agravante sustentou que não agiu de forma direta ou indireta no procedim

O GLOBO (ON)LINE   A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá incluir, nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde, exames como os de pet-scan oncológico e transplante de medula óssea, entre outros. A agência reguladora abriu na terça-feira a consulta pública que vai atualizar o rol de procedimentos em saúde, ou seja, a cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados desde janeiro de 1999 (74% do total). Entre as mudanças, estão a unificação das tabelas dos procedimentos médicos e odontológicos e a inclusão de transplantes. O pet-scan, por exemplo, é um exame de imagem que diagnostica precisamente células cancerígenas. A grande vantagem é a capacidade de medir o metabolismo das lesões, demonstrando a presença de alterações funcionais antes mesmo que a anatomia seja afetada e detectada, permitindo assim o diagnóstico precoce. Atualmente, os pacientes arcam com esses custos ou sofrem

Mas 53% têm contrato vinculado à empresa em que trabalha, pesquisa realizada pela empresa CVA Solutions com 5.261 usuários de 39 planos de saúde privados de São Paulo e do Rio aponta que 54% gostariam de trocar de operadora. A chamada portabilidade de carências vale desde abril, mas nem todos os entrevistados podem adotá-la, já que a maioria (53%) tem plano vinculado à empresa em que trabalha. As entrevistas foram feitas em junho e julho, nas duas regiões metropolitanas. Sócio e diretor da CVA, Sandro Cimatti atribui o resultado à avaliação dos planos de saúde. "Dos vários segmentos que a gente audita, os planos de saúde tiveram a pior avaliação. A nota média este ano foi 6,27, menor que a do ano passado, quando fizemos o estudo pela primeira vez (de 6,69). Perdem até para bancos e empresas de telefonia celular", afirma Cimatti. Desde 15 de abril, os usuários de planos individuais de assistência médica contratados a partir de janeiro de 1999 podem trocar de operadora sem

STJ   O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada. Seguindo essa tendência, a Terceira Turma negou um recurso especial em que o C. T. de S. P. pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, como prevê seu estatuto. O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, apontou que a súmula n. 302 do STJ afirma ser abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado. Interpretando a súmula analogicamente, o ministro concluiu que, se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia. No recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o T. alegou, em resumo, que não está ligado ao segurado por uma relação de consumo, mas por

AGORA SÃO PAULO   Os beneficiários que têm hoje um plano de saúde contratado por uma associação ou um sindicato irregular poderão ficar sem convênio com as regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). As normas valerão em 15 de outubro, mas, quem hoje tem um convênio por uma associação irregular --uma igreja, uma associação de bairro ou uma loja de departamento por exemplo--, poderá ficar sem plano de saúde se o contrato tiver data para terminar. Isso porque apenas quem tiver um vínculo de classe, de setor ou de profissão poderá contratar um convênio por adesão (por meio de um sindicato, de uma associação de classe ou de uma federação). Assim, um metalúrgico que hoje tem um plano de saúde por uma igreja, por exemplo, poderá ficar sem esse convênio depois do aniversário do contrato entre a operadora e a igreja (desde que o contrato tenha uma data limite). "Mas ele poderá contratar um novo plano no

JORNAL DA TARDE - ECONOMIA   Cerca de 9 milhões de usuários de planos de saúde individuais são atendidos atualmente por operadoras consideradas insatisfatórias pela própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável pela regulação do setor. Representam 23% do total. Está na mesma situação outro 1,379 milhão de clientes de planos odontológicos (ou 18%). Esse grupo é atendido por empresas que tiveram o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) variando de 0 a 0,39 (em uma escala de 0 a 1, sendo este último o melhor patamar). Os dados estão no Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, referentes a 2008 e divulgados ontem pela ANS. Segundo o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, são essas operadoras que terão um foco maior da fiscalização. Santos diz que os fatores que mais pesaram para as notas ruins foram a baixa capacidade econômica da operadora para arcar com

Paola de Moura e Beth Koike, para o Valor, do Rio e de São Paulo Operadoras de planos de saúde já fazem as contas de quanto a gripe A, transmitida pelo vírus H1N1 e conhecida como " gripe suína", vai pesar no orçamento. Com o avanço da epidemia no país, hospitais do Rio e de São Paulo estão registrando alta de até 50% na demanda por atendimento emergencial. No Copa D'Or do Rio, o maior da rede privada carioca, o número de atendimentos a crianças este mês aumentou 68% em relação a julho do ano passado. Do público total atendido pela instituição, 95% são clientes de planos de saúde. Nos consultórios médicos, segundo a Unimed-Rio, o crescimento é de 20%. O grupo Amil está preocupado com o possível aumento de internações graves. Hoje, há 15 clientes da empresa internados no país, dos quais 8 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). "Cada internação com assistência respiratória integral 24 horas custa entre R$ 10 mil e R$ 12 mil por dia. E a expectativa epidemiológica