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Sobre a Resolução Normativa n. 265, de 19 de Agosto de 2011 - da ANS

Em Agosto p.p. a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS publicou a Resolução Normativa epigrafada, que trata da "concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos". Como afirmou-me o também advogado Sérgio Parra Miguel ( www.parraconsultoria.com.br ), as operadoras teriam que "investir para obter resultados intangíveis e ainda praticando politica de descontos". Amplamente divulgada pela imprensa, trata-se de uma norma cheia de boas intenções mas que não impõe aos beneficiários a efetiva busca por uma qualidade de vida melhor.  Nem vou aqui entrar no mérito sobre o eventual sucesso da RN n. 265 , evitando assim o exercício da futurologia e adivinhação. Mas penso que a norma erra quando impõe em seu artigo 12, i

Plano dará desconto para quem cuidar da saúde

Já está em vigor a medida que permite que os planos de saúde deem até 30% de desconto na mensalidade e prêmios para os clientes que participarem de programas envelhecimento saudável e prevenção de doenças.  A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje resolução que incentiva a adesão de beneficiários de convênios médicos a essas iniciativas.  Entre os prêmios que poderão ser oferecidos, estão abatimento em academia ou gratuidade em plano dentário, sem discriminação por idade ou doença preexistente.  A resolução é facultativa, nesse primeiro momento, informou a gerente geral de Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira. Mas, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, as operadoras devem aderir à concessão de descontos ou prêmios.  “É uma tentativa de mudança de paradigma. Antes nós privilegiávamos o tratamento e a remuneração da doença. E agora tentamos mudar isso, mostrando a importância do cuidado com a saúde