Planos de Saúde na Mira da Justiça


Data: 29/05/2009
Fonte: Meia Hora

Após abolir o limite de tempo para internação hospitalar, a Justiça despontou como principal aliada do consumidor que se sente prejudicado pelos planos de saúde.

Levantamento das decisões dos tribunais superiores este ano e no fim de 2008 revela como o poder disciplinador do Judiciário tem beneficiado o segurado.

A campeã entre as causas ganhas no Superior Tribunal de Justiça é a ação contra reajuste automático, amplamente adotado pelos planos de saúde, quando o usuário completa 60 ou 70 anos. O órgão considera o procedimento abusivo e discriminatório.

Limitar o tempo e valor de internação e interferir no tratamento prescrito pelo médico com a finalidade de escolher métodos mais baratos também é reprovável, segundo o STJ.

Outro ponto de discussão nas decisões são as cirurgias cardíacas. As operadoras acham que o marcapasso não faz parte do pacote. Mas os ministros do STJ discordam.

 

 

 

 

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