Planos terão de cobrir testes genéticos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica hoje nota técnica com normas para garantir a cobertura de exames genéticos pelos planos de saúde. Um dos exames contemplados é a análise dos genes BRCA 1 e BRCA 2, que aumentam o risco de câncer de mama.A alteração nesses genes foi o que motivou a atriz Angelina Jolie a se submeter a uma dupla mastectomia preventiva (retirada das mamas) no início do ano. 

As diretrizes passam a valer no dia 2 de janeiro, junto com o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Ao todo, serão publicadas 22 diretrizes para 29 doenças genéticas, entre elas doenças neurológicas, doenças do sangue e alguns tipos de câncer hereditários, como o de ovário, de intestino e de tireoide. 

Segundo Karla Coelho, gerente de atenção à saúde da ANS, essas regras não foram anunciadas em outubro junto com o novo rol porque as discussões não estavam concluídas. 

A ANS já prevê a obrigatoriedade da cobertura de análise molecular de DNA desde 2008, mas, por falta de diretrizes e até por desconhecimento dos beneficiários, elas raramente eram cumpridas. "A análise molecular de DNA estava prevista de uma forma muito aberta, o que deixava muitas brechas e dúvidas. O que fizemos foi listar os critérios para a cobertura e deixar claro quais são as doenças contempladas", diz Karla. 

A realização dos exames genéticos, entretanto, não será tão simples. Eles serão liberados de forma "escalonada", depois de esgotadas todas as outras tentativas de diagnóstico. A ANS também continuará exigindo que o pedido do exame seja feito por um geneticista. Essa é uma das principais críticas do meio. Segundo a Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), há apenas cerca de 200 geneticistas no Brasil, concentrados no Sul e Sudeste. 

"Por um lado, essa diretriz é boa porque deixa claro em quais situações o paciente terá direito a realizar o exame. Por outro, ela acaba restringindo ainda mais, por limitar as doenças e exigir que o pedido venha de um geneticista", diz Salmo Raskin, representante da SBGM na ANS. 

A engenheira Viviane Klein, de 39 anos, precisou ir à Justiça para conseguir que seu plano de saúde pagasse as despesas da dupla mastectomia preventiva, depois que um exame genético pago por conta própria apontou que ela tinha 87% de risco de ter câncer de mama. O plano recusava, alegando que não era de cobertura obrigatória. "Agora, com essas diretrizes, talvez facilite para outras pessoas." 

Julius Conforti, advogado especializado em planos de saúde, concorda que exigir que o pedido venha de um geneticista limita a medida. "São poucos médicos geneticistas. Além disso, os consumidores nem sabem que têm esse direito. A medida acaba se tornando inócua." 

FERNANDA BASSETTE

O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

Direitos da pessoa com câncer

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora