Quando o titular de um plano de saúde morre, seus dependentes podem manter o mesmo pacote de serviço. Os contratos novos individuais (firmados depois de 1999) já preveem essa cláusula, mas muitos beneficiários ainda sofrem com a falta de clareza dos mais antigos e dos coletivos, que ou não especificam qual é o direito do consumidor ou negam a continuidade dos serviços. Foi o que aconteceu com Cristina (nome fictício, a leitora teme retaliações), de 67 anos, que teve de recorrer à Justiça para continuar usufruindo dos serviços de seu convênio após a morte de seu marido, que era o titular do plano. “Éramos associados desde 1993 e, quando meu marido morreu, pedi que cobrassem só a minha parte, pois continuei pagando caro por ele também. Foi aí que eles me pressionaram a sair do plano, alegando que a empresa não comercializava planos individuais.” Cristina conseguiu na Justiça o direito de permanecer no plano como titular e a receber de volta p

A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde. A mudança é um pleito antigo de casais homossexuais que muitas vezes eram obrigados a fazer dois planos de saúde para uma mesma família. A nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define como companheiro beneficiário de titular de plano privado de assistência à saúde tanto pessoas do sexo oposto como os do mesmo sexo. A ANS publicou uma súmula normativa, na última terça-feira (4), no Diário Oficial da União, que obriga a todas as operadoras a adotarem as novas orientações. Segundo a agência, a alteração baseia-se no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal que cita como objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. A estudante de Ciências da Computação, C.R., de 30 anos, tem união estável há dois anos com J.G

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está cobrando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mais eficiência na solução de problemas relativos a planos de saúde. Carta com as dez reclamações mais frequentes dos consumidores já foi enviada ao novo presidente do órgão, Mauricio Ceschin, no cargo desde 28 de abril. “Como o setor é o mais reclamado, levamos ao novo presidente os problemas que mais atingem o consumidor e esperamos que ele assuma compromissos de mudança na atuação, já que afirmou que é um momento de olhar mais para o usuário de plano de saúde”, afirma Daniela Trettel, advogada do Idec. A reclamação que lidera a lista está relacionada com o abuso dos planos quanto à rescisão unilateral de contratos coletivos. “A ANS é omissa em vários pontos que dizem respeito a regulação de contratos coletivos, que correspondem a 80% dos consumidores. Um deles é o cancelamento de contrato, seguido do reajuste abusivo”, exp

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prepara nova resolução para regulamentar a quantidade de profissionais disponibilizados na carteira dos planos de saúde. Trata-se de um cálculo que dirá se o número de médicos de cada especialidade é suficiente para atender a demanda de usuários das operadoras. A resolução ainda não tem prazo para ser divulgada. Para o Procon-SP, a medida é o que falta para que haja uma melhora na manutenção da qualidade da rede assistencial. “É importante a criação de parâmetros que respondam questões como quantas clínicas de dermatologia são necessárias para 2 mil pessoas, e como que devem estar distribuídas”, afirma Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação. Ela acrescenta que problemas relacionados à rede assistencial dos planos lideram as reclamações da área registradas no Procon, principalmente no que se refere a descredenciamento de hospitais e clínicas. “O que temos percebido com o crescente n

Há poucos dias, assistimos estarrecidos à violência cometida contra o advogado Roberto Podval, defensor do casal Nardoni. Com destemor, competência e altivez ele exerceu o sagrado direito de defesa, em nome de acusados que já estavam condenados pela mídia e pela opinião pública. Foi alvo de agressão física e de inúmeras outras de natureza moral, que não o alcançaram por ser ele portador de inatingível dignidade pessoal. A incompreensão histórica que nos acompanha, e que agora recrudesceu, faz com que os advogados sejam vistos como cúmplices do cliente. Consideram-nos advogados do crime, e não porta-vozes dos direitos constitucionais e processuais do acusado, que, diga-se, são direitos e garantias de todos e de cada qual. Portanto, violados quaisquer deles num caso concreto, mesmo se tratando de acusado notoriamente culpado, a próxima violação poderá atingir qualquer cidadão, ainda que inocente. Vale repetir à exaustão: nós, advogados, não s

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto de lei que permite ao empregador deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pagamentos de planos de saúde em favor de empregados domésticos. Como era terminativa na comissão, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, valerá apenas para declarações feitas a partir do ano que vem. O projeto prevê que a dedução será limitada a um empregado doméstico por declaração. Além disso, está condicionada à comprovação das anotações na carteira de trabalho, com a devida inscrição e regularidade no pagamento da contribuição do trabalhador à Previdência. A relatora da matéria, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), destacou que a estimativa é de que o Brasil tenha 6 milhões de trabalhadores domésticos. Desses, 4,5 milhões não têm carteira assinada e não contribuem com a Previdência. Outro projeto de lei votado em caráter te

O ESTADO DE S. PAULO - VIDA - 25/4/10 Cinco milhões de pessoas no Brasil pagam por planos de saúde com grave insuficiência de laboratórios, consultórios e hospitais, situação que possibilita dificuldades e negativas de cobertura para a realização de consultas, internações e exames garantidos pelo contrato assinado. Os dados são de estudo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentado em 2009 e obtido pelo Estado. Foram avaliadas 35 das maiores operadoras do mercado em número de clientes. Segundo o trabalho, 71% estavam com deficiência média ou grave na rede assistencial. A deficiência mais frequente foi quanto aos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia disponíveis, como os laboratórios que fazem exames de imagem - problema encontrado em 88,5% das operadoras analisadas. As empresas avaliadas fazem parte do conjunto de 43 operadoras que concentram 50% dos usuários de planos médico-hospitalares no Brasil. Um total de 42,9 milhões de pessoas têm convênios de a