Pular para o conteúdo principal

Convênios: Idec cobra a ANS

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está cobrando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mais eficiência na solução de problemas relativos a planos de saúde. Carta com as dez reclamações mais frequentes dos consumidores já foi enviada ao novo presidente do órgão, Mauricio Ceschin, no cargo desde 28 de abril.

“Como o setor é o mais reclamado, levamos ao novo presidente os problemas que mais atingem o consumidor e esperamos que ele assuma compromissos de mudança na atuação, já que afirmou que é um momento de olhar mais para o usuário de plano de saúde”, afirma Daniela Trettel, advogada do Idec.

A reclamação que lidera a lista está relacionada com o abuso dos planos quanto à rescisão unilateral de contratos coletivos. “A ANS é omissa em vários pontos que dizem respeito a regulação de contratos coletivos, que correspondem a 80% dos consumidores. Um deles é o cancelamento de contrato, seguido do reajuste abusivo”, explica Daniela.

O plano coletivo do aposentado Yoshimi Shimamoto, por exemplo, teve um aumento de 137% em menos de um ano. “Na hora de contratar, os planos coletivos têm um preço atraente, mas depois há um reajuste absurdo, e eu não posso nem reclamar diretamente com a operadora”, reclama. Shimamoto já recorreu ao Procon, Juizado Especial Cível e à Defensoria Pública, mas o problema ainda não foi resolvido.

Daniela Trettel explica ainda que os contratos antigos (anteriores à Lei dos Planos, de 1998) não são claros em relação ao reajuste, além de negarem uma série de coberturas, mas a Justiça costuma decidir a favor do beneficiário.

“Por não serem claras, as cláusulas não deveriam ser aplicadas. Alguns ajustes são abusivos. Quando o problema é relacionado a negativa de cobertura, a Justiça dá ganho de causa ao beneficiário em 80% dos casos. A política pública e particular de saúde devem ser olhadas de forma única, já que os planos bebem do SUS”, diz Daniela.

A ANS afirmou que não recebeu carta oficial do Idec e que, quando receber, enviará à presidência.

Ipem-SP autua 70 lojas na Operação Dia das Mães
Quase metade das lojas de vestuário fiscalizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) nesta semana foram multadas por irregularidades. A Operação Dia das Mães fiscalizou peças de vestuário, cama, mesa e banho e constatou irregularidades em 46% das lojas visitadas. No total, 70 dos 152 estabelecimentos visitados (em 8 bairros da capital e no município de Santo André), foram multados por apresentarem produtos com erros.

Dos 155.134 produtos verificados, 3.760 (2,4%) descumpriam as determinações do Inmetro - que exige etiqueta contendo dados do fabricante ou do importador, CNPJ, país de origem, composição têxtil e símbolos sobre cuidados com a conservação e indicação de tamanho, em português.

O órgão intensificou a fiscalização nesse período para proteger o consumidor de possíveis prejuízos nas compras de roupas, presente bastante comum no Dia das Mães. “O índice de empresas autuadas foi alto, por isso vamos continuar intensificando a fiscalização rotineira desses produtos”, explica o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.

Ligia Tuon

JORNAL DA TARDE - ECONOMIA

 

Postagens mais visitadas deste blog

Ex-empregados não devem pagar a mensalidade do plano de saúde por faixa etária, exceto se cobrado também dos empregados, decide STJ

Desde a criação da lei dos planos de saúde, em 1998, os consumidores que pagam uma parte do convênio médico contratado pela empresa onde trabalham, no caso de demissão ou aposentadoria, podem continuar usufruindo da assistência médica pagando o valor integral da mensalidade. Até 2011, o valor mensalidade correspondia a soma das contribuições da empresa e do empregado. Por exemplo, se o empregado pagasse R$ 100,00 por mês de contribuição e a empresa pagasse mais R$ 200,00 para o custeio do plano de saúde, o ex-empregado continuaria com o convênio médico pagando R$ 300,00 por mês. No entanto, a partir de 2012, a ANS permitiu que as operadoras cobrassem valores por faixa etária dos ex-empregados, gerando valores muito superiores em relação a regra anterior. As operadoras, então, mantiveram a cobrança de valor único para os empregados, e valores por faixa etária para os demitidos e aposentados, o que gerou muitas reclamações e ações judiciais. Ontem, porém, o Superior Tribunal de Jus

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece

APOSENTADOS E DEMITIDOS: MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

Data: 08/05/2009 Fonte: Bancários Boa parte dos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos após muitos anos de banco passam pelo mesmo problema: perdem a cobertura de seus planos de saúde e, ao procurar um novo, se deparam com os altíssimos valores cobrados pelas empresas para fornecer planos novos para pessoas mais velhas. No entanto, a secretária de assuntos jurídicos da Contraf/CUT, Mirian Fochi, explica que a legislação brasileira tem alguma proteção aos trabalhadores nessa situação, garantindo que eles possam manter seu plano de saúde, desde que assumam o seu pagamento integral. A garantia está prevista na Lei 9656/98, expressamente nos artigos 30 e 31. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Déborah Blanco, explica que para usufruir os benefícios da Lei é necessário que o trabalhador tenha contribuído com algum valor, mínimo que seja, no período que esteve em atividade na empr