Reajuste não controlado mostra risco dos planos coletivos

No país 6,6 milhões de usuários de planos de saúde estão ligados ao modelo coletivo por adesão, contratado por entidades como associações de classe, conselhos e sindicatos. Com forte apelo financeiro, esses convênios costumam atrair o consumidor pelo preço, mas podem esconder uma armadilha: como não têm reajustes regulados, podem trazer índices anuais de correção bem acima da inflação e do teto estabelecido pela agência reguladora (ANS). A combinação pode deixar ao longo do tempo a prestação do plano coletivo mais cara que a de um plano individual, além do risco de inviabilizar o contrato, obrigando o consumidor a abandonar a assistência, devido ao alto custo.

Os produtos por adesão chegam a custar de 30% a 40% menos que um plano de saúde individual. Considerando o valor médio da mensalidade de R$ 800 em planos com internação para maiores de 60 anos, a economia mensal do beneficiário pode atingir R$ 240; por ano são R$ 2,8 mil. Mas além do custo menor é preciso observar que os reajustes desses convênios não são controlados.

A escalada de percentuais acima da inflação acontece para justificar o equilíbrio financeiro das operadoras. Segundo especialistas no setor, ao receber a fatura corrigida o usuário acaba não tendo muito o que fazer. Como esses grupos são menores, a diluição dos custos é restrita a poucos, assim como o poder de negociação do usuário. Enquanto os planos individuais tiveram reajuste autorizado pela agência de 9,04% em 2013, a correção do plano coletivo pode superar em muito esse valor.

Defesa Entidades como a Pro Teste Associação de Consumidores e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontam que a correção de valores não regulada coloca o consumidor em grande desvantagem. Segundo a supervisora institucional da Pro Teste, Sônia Amaro, o pleito é para que a ANS controle os reajustes. "O consumidor dos planos coletivos por adesão é bastante vulnerável ao reajuste. Já levamos esse pleito para a agência reguladora e esperamos que a ANS intervenha nesse mercado, regulando os reajustes. Essa é a única saída para o consumidor", pondera Sônia Amaro.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que reúne grandes operadoras do mercado, aponta que os índices de reajuste levam em conta a evolução das despesas com consultas, exames, terapias, internações, honorários médicos, entre outros. "O último levantamento da variação dos custos médico-hospitalares no Brasil apontou crescimento de 15,4%, muito acima da inflação média de preços registrada no mesmo período, de 5,4%. O reajuste das mensalidades deve cobrir a variação dos custos com saúde, com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos e, consequentemente, a viabilidade do sistema de saúde suplementar", ressaltou em nota.

Justiça

Os planos coletivos pequenos, com até 30 beneficiários, sofrem com mais frequência o peso dos reajustes salgados. Pesquisa da agência reguladora apontou que entre 2012 e 2013 66% desses contratos coletivos tiveram reajustes acima do teto estipulado pela agência. Já levantamento do Idec, com 118 ações judiciais entre 2005 e 2013, mostram que os reajustes de planos coletivos grandes e pequenos, discutidos no Judiciário, variaram de 11% a 580%, sendo a média dos valores de 81%. Em cerca de 80% dos casos julgados os valores foram afastados pelos magistrados por serem considerados abusivos aos consumidores.

Fonte: EM.com.br