Pular para o conteúdo principal

Reajuste não controlado mostra risco dos planos coletivos

No país 6,6 milhões de usuários de planos de saúde estão ligados ao modelo coletivo por adesão, contratado por entidades como associações de classe, conselhos e sindicatos. Com forte apelo financeiro, esses convênios costumam atrair o consumidor pelo preço, mas podem esconder uma armadilha: como não têm reajustes regulados, podem trazer índices anuais de correção bem acima da inflação e do teto estabelecido pela agência reguladora (ANS). A combinação pode deixar ao longo do tempo a prestação do plano coletivo mais cara que a de um plano individual, além do risco de inviabilizar o contrato, obrigando o consumidor a abandonar a assistência, devido ao alto custo.

Os produtos por adesão chegam a custar de 30% a 40% menos que um plano de saúde individual. Considerando o valor médio da mensalidade de R$ 800 em planos com internação para maiores de 60 anos, a economia mensal do beneficiário pode atingir R$ 240; por ano são R$ 2,8 mil. Mas além do custo menor é preciso observar que os reajustes desses convênios não são controlados.

A escalada de percentuais acima da inflação acontece para justificar o equilíbrio financeiro das operadoras. Segundo especialistas no setor, ao receber a fatura corrigida o usuário acaba não tendo muito o que fazer. Como esses grupos são menores, a diluição dos custos é restrita a poucos, assim como o poder de negociação do usuário. Enquanto os planos individuais tiveram reajuste autorizado pela agência de 9,04% em 2013, a correção do plano coletivo pode superar em muito esse valor.

Defesa Entidades como a Pro Teste Associação de Consumidores e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontam que a correção de valores não regulada coloca o consumidor em grande desvantagem. Segundo a supervisora institucional da Pro Teste, Sônia Amaro, o pleito é para que a ANS controle os reajustes. "O consumidor dos planos coletivos por adesão é bastante vulnerável ao reajuste. Já levamos esse pleito para a agência reguladora e esperamos que a ANS intervenha nesse mercado, regulando os reajustes. Essa é a única saída para o consumidor", pondera Sônia Amaro.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que reúne grandes operadoras do mercado, aponta que os índices de reajuste levam em conta a evolução das despesas com consultas, exames, terapias, internações, honorários médicos, entre outros. "O último levantamento da variação dos custos médico-hospitalares no Brasil apontou crescimento de 15,4%, muito acima da inflação média de preços registrada no mesmo período, de 5,4%. O reajuste das mensalidades deve cobrir a variação dos custos com saúde, com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos e, consequentemente, a viabilidade do sistema de saúde suplementar", ressaltou em nota.

Justiça

Os planos coletivos pequenos, com até 30 beneficiários, sofrem com mais frequência o peso dos reajustes salgados. Pesquisa da agência reguladora apontou que entre 2012 e 2013 66% desses contratos coletivos tiveram reajustes acima do teto estipulado pela agência. Já levantamento do Idec, com 118 ações judiciais entre 2005 e 2013, mostram que os reajustes de planos coletivos grandes e pequenos, discutidos no Judiciário, variaram de 11% a 580%, sendo a média dos valores de 81%. Em cerca de 80% dos casos julgados os valores foram afastados pelos magistrados por serem considerados abusivos aos consumidores.
Fonte: EM.com.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Liminar suspende cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde

A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), suspendeu a cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A decisão liminar é desta terça-feira (1º/10).
Reprodução A antecipação de tutela pedia a suspensão da publicidade do nome de uma cliente como inadimplente. Seu nome constava nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 7,5 mil com o plano de saúde. A advogada que atuou no caso, Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados, explica que desde outubro de 2018 as operadoras de planos de saúde privada estão proibidas de cobrar mensalidades adicionais em caso de rescisão de contrato. "O cancelamento, seja lá por qual razão for, tem que ser imediato, sem nenhum tipo de cobrança de aviso prévio e/ou multa. Porém, na prática, as operadoras prestadoras de serviços, mesmo cientes disso, continuam cobrando esses valores dos consumidores, o que é ilegal e abusivo", afirma. Para a advogada, essa é "mais uma for…

STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela U.S.S. S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram aumentar o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – R$ 20 mil –, considerando que este não combina com os valores aceitos pela Corte Superior. A decisão foi unânime.

A ação foi ajuizada contra a U. e seu diretor técnico buscando condená-los à reparação pelos danos morais experimentados em virtude da morte da segurada, tendo em vista a demora no fornecimento de senha e autorização para que essa fosse submetida à cirurgia cardíaca que poderia ter lhe salvado a vida.

Na primeira instância, o pedido contra a U. foi julgado procedente para condená-la ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O pedido contra o diretor técnico, entretanto, foi julg…

Medida da ANS inclui 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias. Confira a lista!

A partir de janeiro de 2014, os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias (veja a lista completa no fim do texto). A medida é resultado de consulta pública realizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e beneficia 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. As novas incorporações foram anunciadas nesta segunda-feira, dia 21,em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, André Longo.