Justiça dá plano de saúde para inválido
AGORA SÃO PAULO - 14/02/09 O TST (Tribunal Superior do Trabalho), confirmou, em decisão do dia 4 de fevereiro e divulgada em 13/2, que as empresas não podem mais cancelar o plano de saúde dos funcionários que foram aposentados por invalidez. Mas a decisão só vale para quem teve o benefício concedido por conta de um acidente ou doença do trabalho. Segundo o entendimento da Justiça, o contrato de trabalho não é cancelado quando o segurado é aposentado por invalidez. Nesse caso, o contrato fica suspenso, porque o trabalhador pode se recuperar e voltar a trabalhar. Dessa forma, o patrão não pode cortar os benefícios que já eram pagos quando ele estava na ativa -entre eles, o plano de saúde. A decisão concedeu o direito a um trabalhador que, após 20 anos em uma empresa de telecomunicações, se aposentou por invalidez por causa de um acidente de trabalho. A Justiça determinou que a empresa mantivesse ou res