Projeto reduz direitos de quem tem plano de saúde
Entidades de defesa do consumidor estão se posicionando contra o projeto de lei (PL) 4.076/2001, que altera a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98). O projeto está em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e o relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), propôs mudanças que prejudicam o consumidor, como a que inviabiliza a portabilidade e a que exige uma junta médica para conceder próteses e órteses. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai propor a modificação dos artigos do PL que restringem direitos já adquiridos, como o que diminui o direito do idoso a ter acompanhante em internação. - Vamos propor a modificação do artigo que impede a portabilidade de carências, um pleito antigo dos consumidores. Embora o texto do projeto traga alguns benefícios para o consumidor, como a diminuição da carência para cobertura de doenças preexistentes de 24 para 18 meses, traz muitos dispo