Pular para o conteúdo principal

Planos: Boicote geral às novas exigências

 

As barreiras enfrentadas pelos usuários de planos e seguros de saúde para ter acesso à nova cobertura mínima obrigatória que entrou em vigor há mais de quatro meses vai além da dificuldade de atendimento por psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais, como denunciado pelo Estado de Minas na segunda-feira. Segundo a Pro Teste Associação de Consumidores, é geral o boicote de profissionais, hospitais e laboratórios frente aos baixos preços pagos pelas operadoras pelos novos procedimentos.

"Estamos recebendo reclamações de consumidores de todo o país que não estão conseguindo colocar DIU ou fazer laqueadura das trompas, entre muitos outros procedimentos, pelo plano de saúde. Profissionais, hospitais e laboratórios têm se negado a realizar os procedimentos, alegando que as operadoras pagam muito pouco. A reclamação é geral", denuncia Maria Inês Dolci, coordenadora-institucional da Pro Teste. A entidade enviou as denúncias e solicitou providências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

"Os consumidores têm que entrar em contato com as operadoras e fazer denúncia à ANS. Mas muitos não fazem isso porque têm medo e por causa da relação de confiança com o médico. Alguns, inclusive, preferem juntar o dinheiro para pagar particular para fazer o procedimento a ter que procurar outro profissional", observa Maria Inês.

Apesar de o plano de saúde indicar os profissionais credenciados, o usuário, quando chega para o procedimento, é informado que, pelo convênio, o atendimento não será feito, por não cobrir os custos reais. Para garantir acesso às novas especialidades nessa situação, o consumidor se obriga a questionar judicialmente. "Esse é um problema que deveria ser resolvido entre a operadora e o médico, ou o laboratório, e não ser transferido para o consumidor", reforça a advogada.

Desde 2 de abril, os planos estão obrigados a oferecer diversos procedimentos, além de sessões de nutrição, fonoaudiologia e psicanálise. A ampliação da cobertura dos planos de saúde sem reajuste das mensalidades, porém, provocou polêmica antes mesmo de entrar em vigor.

O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) e o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog) ingressaram com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro questionando o novo rol, sob a alegação de que seria necessário um reajuste entre 5% e 10% no valor dos planos para cumprir as determinações. A Justiça, porém, confirmou o direito dos usuários de usufruírem dos novos procedimentos, negando o pedido de liminar para suspensão do novo rol.


Fonte:  Karla Mendes - Estado de Minas

 

Postagens mais visitadas deste blog

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece

APOSENTADOS E DEMITIDOS: MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

Data: 08/05/2009 Fonte: Bancários Boa parte dos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos após muitos anos de banco passam pelo mesmo problema: perdem a cobertura de seus planos de saúde e, ao procurar um novo, se deparam com os altíssimos valores cobrados pelas empresas para fornecer planos novos para pessoas mais velhas. No entanto, a secretária de assuntos jurídicos da Contraf/CUT, Mirian Fochi, explica que a legislação brasileira tem alguma proteção aos trabalhadores nessa situação, garantindo que eles possam manter seu plano de saúde, desde que assumam o seu pagamento integral. A garantia está prevista na Lei 9656/98, expressamente nos artigos 30 e 31. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Déborah Blanco, explica que para usufruir os benefícios da Lei é necessário que o trabalhador tenha contribuído com algum valor, mínimo que seja, no período que esteve em atividade na empr

STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela U.S.S. S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram aumentar o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – R$ 20 mil –, considerando que este não combina com os valores aceitos pela Corte Superior. A decisão foi unânime. A ação foi ajuizada contra a U. e seu diretor técnico buscando condená-los à reparação pelos danos morais experimentados em virtude da morte da segurada, tendo em vista a demora no fornecimento de senha e autorização para que essa fosse submetida à cirurgia cardíaca que poderia ter lhe salvado a vida. Na primeira instância, o pedido contra a U. foi julgado procedente para condená-la ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O pedido contra o diretor técnico, entre