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Defesa do Consumidor discute planos de saúde em audiência

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quinta-feira (7) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que altera a regulamentação dos planos de saúde. A audiência foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR). Ele lembra que os planos e seguros privados de assistência à saúde atendem mais de 40 milhões de consumidores no País, mas considera que falta qualidade na prestação desse serviço. O projeto exige que os procedimentos preventivos sejam incluídos no rol dos serviços oferecidos pelos planos privados. Ao analisar a proposta, no entanto, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo que acrescentou diversos dispositivos. O substitutivo proíbe, por exemplo, a exigência de depósito de caução ou de outras modalidades de garantia como condição de atendimento ou internação de paciente. O texto aprovado também exige que as operadoras mantenham serviço de atendimento 24 horas para autorização imediata de internações, exames e procedimentos. Outra mudança é a possibilidade de o usuário trocar de operadora após 180 dias da contratação, desde que esteja em dia com o pagamento. Nesse caso, serão preservados os prazos de carência já cumpridos, inclusive os relativos à cobertura parcial temporária de doenças e lesões preexistentes. Foram convidados a participar da audiência: - o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos; - o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; - a coordenadora institucional do Instituto de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini; - a coordenadora do Departamento Institucional do Pro Teste, Maria Inês Dolci; - o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Augusto Castellano Pfeiffer.  www.seguros.com.br

 

 

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