JORNAL DA TARDE - ECONOMIA         A cobertura mínima oferecida pelos planos de saúde pode ganhar até 42 novos procedimentos obrigatórios. A lista será divulgada hoje pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e vai incluir exames como o petscan oncológico (para detectar câncer) e o transplante de medula óssea. Embora trate-se de uma conquista importante para o beneficiário, não convém se iludir: o impacto financeiro que a adoção dessas técnicas causar às operadoras será repassado ao consumidor em forma de aumento das mensalidades. Porém, estima-se que os novos procedimentos só comecem a pesar no bolso do cliente a partir de 2011 - a ANS deveria ter divulgado o rol ainda em 2009 para que ele entrasse em vigor a tempo de ser incorporado ao reajuste de 2010, cujo anúncio está programa

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO         No dia 1º de junho, planos de saúde de todo o Brasil passarão a cobrir os custos do transplante de medula óssea -que chega a custar R$ 80 mil- e de um sofisticado exame capaz de detectar diversos tipos de câncer. E os planos odontológicos, por sua vez, passarão a oferecer os tratamentos popularmente conhecidos como bloco e coroa. A Folha apurou que esses são alguns dos cerca de 70 procedimentos que, por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entrarão no pacote mínimo que as operadoras são obrigadas a oferecer a seus clientes. Procurada, a ANS disse à Folha que não poderia comentar o tema. A agência afirmou que só amanhã apresentará a nova lista de procedimentos obrigatórios. A atualização beneficiará os 43,7 milhões de pe

STJ   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que administradora de plano de saúde pode se recusar a fornecer ou importar medicamento, destinado ao tratamento de usuário, que tenha a importação e comercialização vetada pelos órgãos governamentais. O caso envolvia a U. do B. e usuário portador de câncer de laringe resistente a várias sessões de quimioterapia. Com a ação, pretendia o usuário que a administradora de plano de saúde providenciasse a importação do medicamento Erbitux, prescrito por médico, ou fornecesse os meios necessários para que ele próprio o fizesse. A U. argumentou que o medicamento não estava registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impossibilitando a sua importação. Porém, o juiz de primeira instância concedeu a tutela antecipada, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), determinando que se fizesse o depósito

Mais de 42 milhões de usuários de planos e seguros de saúde saberão até o fim do mês se terão cobertura de procedimentos como inseminação artificial e técnicas de tratamento de lesões da pele, entre outros, procedimentos que constam na lista dos tratamentos mais solicitados para inclusão na nova lista que as operadoras serão obrigadas a cumprir a partir de abril de 2010. Consumidores, prestadoras de serviço, gestores e as próprias empresas enviaram mais de 8 mil sugestões para a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que esteve em consulta pública até a segunda-feira desta semana e contou com a participação expressiva dos usuários. O texto elaborado pela agência já prevê, por exemplo, a inclusão de marcapasso multissítio, transplante alogênico de medula óssea, cirurgias torácicas por vídeo e prótese dentária unitária (coroa e bloco). Na próxima quinta-feira, a ANS apresentará a minuta do novo rol de procedimentos, com a incorporação das contribuições recebidas que j

Com as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em vigor desde 15 de outubro, o seguro saúde atravessa um momento delicado. As mudanças, porém, foram vistas como positivas pelos corretores de seguros que estiveram reunidos no Fórum de Benefícios - Vida, Previdência e Saúde, realizado pelo Sincor-SP em Atibaia (SP ), entre os dias 13 e 15 de novembro. Hélio Novaes, da Quórum Seguros, Saúde e Previdência, que participou de talk show, no segundo dia de evento, acredita que as novas regras ajudarão a melhorar a gestão das apólices de saúde. "Nos últimos anos, os custos da saúde têm dobrado. Agora, haverá mais equilíbrio, pois, o reajuste será uma vez por ano", disse. Embora admita que o momento seja delicado, ele considera importantes as alterações. "Os corretores serão cobrados por seus clientes", advertiu.Durante o talk show em que se discutiram as oportunidades do seguro saúde, Newton Pizzotti, da Porto Seguro, chamou a atenção para as possibili

JORNAL DA TARDE - SEU DINHEIRO   Começam a valer hoje as novas regras para os planos de saúde coletivos propostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 15 de julho deste ano. A partir de agora, os contratos de empresas e de associações só poderão ser reajustados uma vez por ano, como já ocorre com os clientes individuais. São cerca de 33 milhões de brasileiros - 14 milhões em São Paulo - que são cobertos por planos coletivos e serão beneficiados com as novas medidas. Segundo a ANS, o controle da periodicidade dos reajustes tem como objetivo evitar abusos das operadoras. Antes da regra, os aumentos poderiam ocorrer a qualquer momento ou conforme negociação entre empresa ou associação com o plano de saúde. Outra mudança é para funcionários recém-contratados, que ficam livres do período de carência se aderirem ao plano oferecido pela empresa em até 30 dias da data de sua ef

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira substitutivo a 23 projetos de lei que estabelecem novas regras para os planos de saúde. O projeto mais antigo a tratar do assunto é o PL 29/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que altera a Lei (9656/89) que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.). O texto aprovado prevê uma série de mudanças na legislação atual. Entre as novidades está a inclusão dos procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. Já a assistência farmacêutica é garantida aos usuários, desde que associada a atendimento ambulatorial, internação hospitalar ou obstetrícia. Quanto à carência para doenças preexistentes, ela é reduzida de 24 para 18 meses. Usuários mais idosos O autor do substitutivo, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), avalia que a alteração mais polêmica é a que proíbe as operadoras de concentrar o reajuste