A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou sua ferramenta de consulta a pareceres com os últimos apontamentos técnicos emitidos. O instrumento reúne documentos que podem ser consultados e usados como subsídio para tomada de decisão e instrução processual. O objetivo da ferramenta é facilitar o acesso do Poder Judiciário, Ministério Público e dos demais agentes representativos da sociedade, dando mais transparência à regulação do mercado de saúde suplementar. Acesse  aqui Fonte: ANS Data de publicação:  Quinta-feira, 13/02/2014

A partir da próxima sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores. Dos 111 planos, 83 estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões.  O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciam nesta terça-feira (18/02), em Brasília, as suspensões e reativações de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. A atual suspensão beneficia 1,8 milhão

O plano de saúde não pode recusar o pagamento de materiais cirúrgicos recomendados pelo médico responsável pelo procedimento, deixando a despesa a cargo do paciente, que não tem qualquer influência na escolha dos itens. Com base neste entendimento, a juíza substituta Joanna D"arc Medeiros Augusto, da Vara Cível de Brasília, determinou que um hospital e uma seguradora indenizem por danos morais, em R$ 3 mil, um paciente que teve o nome colocado nos cadastros de restrição de crédito.

Depois de se negar a custear um medicamento para câncer de mama para uma de suas clientes, a Amil - maior grupo de saúde suplementar do Brasil - foi condenada a fornecê-lo para todos os seus 3,2 milhões de clientes de planos médico-hospitalares. A decisão, de um juiz de São Paulo, saiu na segunda-feira (27) - depois da morte da paciente, segundo seu advogado. Cabe recurso.Descumprimento de decisãoDe acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), uma cliente da Amil conseguiu, na Justiça, o direito ao custeio do medicamento. A operadora, entretanto, estava descumprindo a decisão e, por isso, um inquérito civil foi instalado.Nesta segunda-feira (27), o juiz Sergio da Costa Leite, da 33ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar (decisão provisória) que obriga a Amil a custear o medicamento para todos os seus clientes, mesmo que os contratos firmados com os clientes prevejam a exclusão.Para o promotor responsável pelo caso, Gilberto Nonaka, a decisão  - que entra em vigor dois

A ANS (agência de saúde suplementar) multou as operadoras de planos de saúde GreenLine e Trasmontano em R$ 2,5 milhões porque elas reduziram a quantidade de hospitais disponíveis para atender seus clientes.O descredenciamento de hospitais só pode ocorrer quando há autorização da ANS.As penalidades foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União".Como as multas são resultado de decisão definitiva da agência, as empresas não poderão recorrer por meio de processo administrativo. Cabe, porém, recurso na Justiça.A Trasmontano recebeu multa de R$ 1.468.059,40 por descredenciar os hospitais Panamericano, Modelo, Santa Isabel, Nossa Senhora de Lourdes e Incor (Instituto do Coração).A punição para a GreenLine ficou em R$ 1.041.200. Além de reduzir a rede hospitalar, a ANS diz que a empresa deixou de registrar um plano no órgão.A GreenLine e a Trasmontano não se pronunciaram.Fonte: Agora São Paulo

Saúde Suplementar Hoje  /  16 de dezembro de 2013 Data : Dia 12 de março de 2014 (quarta-feira) Horário : das 9h às 13h Local : Espaço Maestro ( www.espaomaestro.com.br ) R. Maestro Cardim, 1.170 – Paraíso – São Paulo/SP – Próximo ao Metrô Paraíso/Shopping Paulista Telefone: (11) 2184-2077 Palestrante: Dr. Sérgio Parra Miguel  - Advogado graduado pela Universidade Guarulhos, com especialização em Direito Securitário e Ressecuritário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. De 1994 a 2005, trabalhou nas empresas Porto Seguro Saúde, Medial Saúde, Sul América Saúde e na Comissão Técnica de Seguro Saúde da FENASEG. Desde 2005, é advogado em São Paulo, consultor de empresas, palestrante e professor convidado do SENAC/SP para os cursos relacionados ao setor de planos de saúde. Membro da comissão científica do CONBRASS 2014. Programa Legislação pertinente: Lei dos Planos de Saúde, Resoluções da ANS, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso. Prazos de carência: pra

O maior rigor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação à qualidade do atendimento dos planos de saúde foi a marca de 2013 para as operadoras. E para este ano, a expectativa é que o cenário seja o mesmo. Além disso, impasses na Justiça e expansões do rol de procedimentos – lista de tratamentos cuja cobertura é obrigatória para todos os planos – que passaram a valer neste mês de janeiro, também contribuem para acentuar o clima de insegurança. O cerco ao segmento é tamanho que apenas na última rodada de fiscalização, realizada no final de 2013, a agência suspendeu a venda de planos de 41 empresas. Por um lado, especialistas afirmam que a qualificação da saúde privada e a consolidação do mercado são etapas naturais. Agora, após anos de alta no número de beneficiários, seria o momento para aprimorar o nível dos serviços. É o que aponta o coordenador-adjunto do GVsaúde, professor Álvaro Escrivão Jr.. “As operadoras haviam crescido em vendas, mas não haviam ampliado as r