Pular para o conteúdo principal

Cautela marcará ano para saúde suplementar

O maior rigor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação à qualidade do atendimento dos planos de saúde foi a marca de 2013 para as operadoras. E para este ano, a expectativa é que o cenário seja o mesmo. Além disso, impasses na Justiça e expansões do rol de procedimentos – lista de tratamentos cuja cobertura é obrigatória para todos os planos – que passaram a valer neste mês de janeiro, também contribuem para acentuar o clima de insegurança.

O cerco ao segmento é tamanho que apenas na última rodada de fiscalização, realizada no final de 2013, a agência suspendeu a venda de planos de 41 empresas. Por um lado, especialistas afirmam que a qualificação da saúde privada e a consolidação do mercado são etapas naturais. Agora, após anos de alta no número de beneficiários, seria o momento para aprimorar o nível dos serviços. É o que aponta o coordenador-adjunto do GVsaúde, professor Álvaro Escrivão Jr.. “As operadoras haviam crescido em vendas, mas não haviam ampliado as redes de atendimento”, explicou ele. A GVsaúde, aliás, é considerada referência às atividades relacionadas à gestão em saúde, promovidas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).

Também para Sérgio Parra Miguel, advogado especialista em planos de saúde, a suspensão da comercialização de planos de saúde é fruto do crescimento do mercado de assistência médica acima da capacidade de atendimento. “Claro que existem discussões sobre os critérios adotados para a suspensão”, afirma ele. “Mas o fato é que se vendeu demais.” Nos últimos dez anos, 15,2 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos por planos privados de assistência médica, totalizando 49 milhões em setembro de 2013, de acordo com a ANS. Essa alta representa um aumento de 45% do número de beneficiários.


Para evitar que a alta de beneficiários prejudique prazos e qualidade do atendimento dos planos de saúde, a ANS tem promovido ciclos trimestrais de monitoramento das operadoras. No quinto ciclo, o primeiro de 2013, não houve suspensão de vendas. No sexto ciclo, 26 empresas tiveram a comercialização de 246 produtos interrompida. E no sétimo, foram 41 empresas com 150 planos com venda suspensa.

As operadoras de saúde deixam claro que a metodologia da agência precisa ser alterada. “Discordamos de alguns critérios e já comunicamos à agência”, afirma Valdmário Rodrigues Jr., diretor de integração cooperativista e mercado da Unimed do Brasil, entidade que representa as 360 cooperativas do Sistema Unimed. De acordo com ele, falta a comprovação de equívocos e de algumas notificações que as cooperativas recebem. “Os critérios poderiam ser modificados, preservando a qualidade de atendimento e evitando a exposição desnecessária das operadoras.” Para ele, as suspensões prejudicam a sustentabilidade das empresas e deixam as cooperativas em situação “difícil”.

Segundo a ANS, 98 operadoras estão em regime de direção técnica ou fiscal, sob acompanhamento do órgão regulador. Outras 83 estão em processo de liquidação extrajudicial.

O outro motivo de preocupação para o segmento é o excesso de casos que vão para na Justiça. Com liminares que obrigam a cobertura de tratamentos não previstos nos contratos, a previsão de custos e riscos fica prejudicada. “Essas liminares concedidas em casos individuais geram desequilíbrios nas contas”, declara Valdmário. “Às vezes, são medicamentos estrangeiros que nem possuem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).”

O coordenador-adjunto do GV Saúde também observa que os riscos judicias são um empecilho. “É difícil dizer se esta questão tende a se agravar. Mas é fato que os tratamentos custam muito caro, principalmente esses que não estão no rol de procedimentos. Obrigar a operadora a oferecer esses tratamentos põe os negócios em risco. Os valores podem ser muito elevados.”

As ampliações do rol de procedimentos, lista feita pela ANS com tratamentos cuja cobertura é obrigatória para todos os planos, também acabam diminuindo a previsibilidade dos custos das operadoras. Desde a última quinta-feira (2), por exemplo, os planos de saúde foram obrigados a ofertar medicamentos de quimioterapia oral, para tratamento domiciliar. “A inclusão do tratamento quimioterápico traz incremento relevante”, diz o vice-presidente de Saúde e Odonto da SulAmérica, Maurício Lopes. Além do acréscimo do custo, o executivo mostra preocupação em relação ao controle do uso do novo medicamento. “Em ambiente domiciliar, não há certeza de que o medicamento está sendo tomado de maneira correta. É um tratamento severo.” Para o superintendente da Marítima Saúde, Eduardo Monteiro, o tratamento quimioterápico oral é o que trará maior impacto para nas contas das seguradoras de saúde. “Ainda estamos calculando o impacto, mas se sabe que é um tratamento caro.”

Crescimento e concentração
O crescimento do segmento de saúde suplementar segue cada vez mais fraco. Até 2010, o ritmo de expansão era de 5% ao ano. Já no acumulado de 12 meses até setembro de 2013 a alta ficou em 3,2%. “A expectativa é de crescimento inferior ao registrado em anos anteriores” diz Marcio Coriolano, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde). Já conforme o professor do GVsaúde, o crescimento desacelerado do setor é explicado pelo desempenho da economia brasileira. “O mercado de saúde é suscetível às variáveis econômicas; o Produto Interno Bruto (PIB) fraco afeta segmento.”

Outra característica do segmento é a diminuição do número de empresas. “Trata-se de um setor em franca concentração”, afirma Parra. A compra da carteira de segurados de saúde da Tempo Participações pela Seguros Unimed, em novembro de 2013, é um dos exemplos, diz o advogado. A venda da carteira de produtos individuais e familiares da Golden Cross para a Unimed-Rio, em outubro, é outro caso.

O número de operadoras de saúde suplementar em atividade caiu de 964, em dezembro de 2012, para 929 em setembro último, como apontado pela ANS. “Esse movimento de fusões parece inevitável”, diz Álvaro Escrivão. Além dos ganhos de escala, as operadoras de maior porte teriam mais condições para enfrentar os chamados eventos catastróficos, que são os casos de internação por períodos longos ou cirurgias de grande porte, com altos custos para os planos.

Fonte: DCI/SP: 06/01/2014

Postagens mais visitadas deste blog

Empresas não são obrigadas a cumprir aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde

  Fim do ano passado, fui procurado por um cliente que tentou cancelar o plano de saúde de uma pequena empresa, porém a operadora exigiu o cumprimento de um aviso prévio de mais dois meses, mediante pagamento das respectivas mensalidades. O motivo do cancelamento foi o fechamento de um pequeno comércio, devido à crise financeira desencadeada pela pandemia do coronavírus. Ou seja, o cliente não teve mais condições financeiras de manter a empresa, muito menos de pagar o plano de saúde, quiçá por mais dois meses, como exigiu a operadora. Registradas reclamações no PROCON, no site RECLAME AQUI e na ANS, todas sem sucesso, o cliente decidiu levar a questão ao Poder Judiciário. A Justiça, por sua vez, concedeu liminar suspendendo as cobranças, pois o Juiz entendeu que a própria ANS havia publicado uma resolução anulando um dispositivo que permitia a exigência do aviso prévio. Trata-se da Resolução Normativa 455/2020 da ANS, que anulou o parágrafo único, do artigo 17, da Resolução Normativa

Ex-empregados não devem pagar a mensalidade do plano de saúde por faixa etária, exceto se cobrado também dos empregados, decide STJ

Desde a criação da lei dos planos de saúde, em 1998, os consumidores que pagam uma parte do convênio médico contratado pela empresa onde trabalham, no caso de demissão ou aposentadoria, podem continuar usufruindo da assistência médica pagando o valor integral da mensalidade. Até 2011, o valor mensalidade correspondia a soma das contribuições da empresa e do empregado. Por exemplo, se o empregado pagasse R$ 100,00 por mês de contribuição e a empresa pagasse mais R$ 200,00 para o custeio do plano de saúde, o ex-empregado continuaria com o convênio médico pagando R$ 300,00 por mês. No entanto, a partir de 2012, a ANS permitiu que as operadoras cobrassem valores por faixa etária dos ex-empregados, gerando valores muito superiores em relação a regra anterior. As operadoras, então, mantiveram a cobrança de valor único para os empregados, e valores por faixa etária para os demitidos e aposentados, o que gerou muitas reclamações e ações judiciais. Ontem, porém, o Superior Tribunal de Jus

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece