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Amil é obrigada a custear medicamento para câncer de mama

Depois de se negar a custear um medicamento para câncer de mama para uma de suas clientes, a Amil - maior grupo de saúde suplementar do Brasil - foi condenada a fornecê-lo para todos os seus 3,2 milhões de clientes de planos médico-hospitalares. A decisão, de um juiz de São Paulo, saiu na segunda-feira (27) - depois da morte da paciente, segundo seu advogado. Cabe recurso.Descumprimento de decisãoDe acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), uma cliente da Amil conseguiu, na Justiça, o direito ao custeio do medicamento. A operadora, entretanto, estava descumprindo a decisão e, por isso, um inquérito civil foi instalado.Nesta segunda-feira (27), o juiz Sergio da Costa Leite, da 33ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar (decisão provisória) que obriga a Amil a custear o medicamento para todos os seus clientes, mesmo que os contratos firmados com os clientes prevejam a exclusão.Para o promotor responsável pelo caso, Gilberto Nonaka, a decisão  - que entra em vigor dois dias depois de a empresa ser notificada, o que ainda não ocorreu - vale para todo o País, e até mesmo para clientes de outras operadoras do Grupo Amil (Amico, ASL, Excelsior e Amil Planos por Administração). No total, o conglomerado tem 4,7 milhões de clientes de planos médico-hospitalares."No caso de outras empresas do grupo econômico virem a descumprir a liminar, isso será interpretado como burla à decisão judicial, porque se estará incidindo na prática abusiva - já reconhecida pelo Poder Judiciário - por intermédio de outra pessoa jurídica, mas do mesmo grupo econômico", diz Nonaka.O MP-SP ainda pediu que a Amil seja condenada a reembolsar todos os clientes que tiveram de bancar o Faslodex até hoje, e a divulgar a sentença em seu site. Os pedidos, entretanto, ainda não foram analisados.A Amil informou que não comenta decisões Judiciais em processos nos quais ainda caiba recurso.Empresa também está obrigada a fornecer stentCaso os pedidos do MP-SP sejam aceitos pelo juiz Sergio Leite, será pelo menos a terceira vez que a Amil é condenada a ressarcir seus clientes por práticas consideradas ilegais pela Justiça de São Paulo.Em novembro do ano passado, a operadora foi condenada a pagar pelos stents, dispositivos que evitam o entupimento de vasos sanguíneos e usados em cirurgias cardíacas ou vasculares. Cada prótese custa, em média, de R$ 2 mil a R$ 10 mil.Em 2012, o grupo também foi condenado a rever os reajustes aplicados aos contratos firmados com micro e pequenas empresas. A decisão obriga a Amil a deixar o critério da sinistralidade, que permite aumentar o valor das mensalidades de acordo com o grau de utilização dos serviços médicos.ANS nega insegurança jurídicaAs três decisões contra a Amil põem em causa condições estabelecidas nos contratos que as operadora firma com os seus clientes - termos que passam pelo crivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Questionada sobre a série de questionamentos judiciais à maior operadora do País, o órgão regulador nega a existência de insegurança jurídica no setor."Os efeitos dessa decisão judicial não alcançam a ANS nem qualquer outra operadora, somente a que está referida no processo", informou a agência, em nota. "Portanto, não há o que falar sobre "insegurança jurídica no setor"."A agência descatou ainda que seu programa de mediação de conflitos resolveu 84% das 71.431 queixas recebidas contra as empresas, e que a lista básica de produtos e serviços a serem oferecidos por todas as operadoras - chamada de Rol de Procedimentos - é revisada a cada dois anos com a participação da sociedade.Neste ano, passaram a constar do rol 37 medicamentos para tratamento oral de diversos tipos de câncer (como intestino, mama, próstata, alguns dos mais frequentes entre a população) na lista de produtos a serem fornecidos gratuitamente pelas empresas."Elas [as operadoras] têm 21 dias, depois de acionadas, para fornecer o medicamento ao paciente."Fonte: IG

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Portanto, aqueles que tenham essa indicação médica podem solicitar a liberação do serviço à operadora.
Em caso de negativa, o paciente pode recorrer à Justiça, inclusive pleiteando o benefício em caráter liminar.
Clique no link abaixo e receba um infográfico contendo o passo a passo de como requerer o benefício à operadora.

http://materiais.parraadvogados.com.br/home-care