Pular para o conteúdo principal

Amil é obrigada a custear medicamento para câncer de mama

Depois de se negar a custear um medicamento para câncer de mama para uma de suas clientes, a Amil - maior grupo de saúde suplementar do Brasil - foi condenada a fornecê-lo para todos os seus 3,2 milhões de clientes de planos médico-hospitalares. A decisão, de um juiz de São Paulo, saiu na segunda-feira (27) - depois da morte da paciente, segundo seu advogado. Cabe recurso.Descumprimento de decisãoDe acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), uma cliente da Amil conseguiu, na Justiça, o direito ao custeio do medicamento. A operadora, entretanto, estava descumprindo a decisão e, por isso, um inquérito civil foi instalado.Nesta segunda-feira (27), o juiz Sergio da Costa Leite, da 33ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar (decisão provisória) que obriga a Amil a custear o medicamento para todos os seus clientes, mesmo que os contratos firmados com os clientes prevejam a exclusão.Para o promotor responsável pelo caso, Gilberto Nonaka, a decisão  - que entra em vigor dois dias depois de a empresa ser notificada, o que ainda não ocorreu - vale para todo o País, e até mesmo para clientes de outras operadoras do Grupo Amil (Amico, ASL, Excelsior e Amil Planos por Administração). No total, o conglomerado tem 4,7 milhões de clientes de planos médico-hospitalares."No caso de outras empresas do grupo econômico virem a descumprir a liminar, isso será interpretado como burla à decisão judicial, porque se estará incidindo na prática abusiva - já reconhecida pelo Poder Judiciário - por intermédio de outra pessoa jurídica, mas do mesmo grupo econômico", diz Nonaka.O MP-SP ainda pediu que a Amil seja condenada a reembolsar todos os clientes que tiveram de bancar o Faslodex até hoje, e a divulgar a sentença em seu site. Os pedidos, entretanto, ainda não foram analisados.A Amil informou que não comenta decisões Judiciais em processos nos quais ainda caiba recurso.Empresa também está obrigada a fornecer stentCaso os pedidos do MP-SP sejam aceitos pelo juiz Sergio Leite, será pelo menos a terceira vez que a Amil é condenada a ressarcir seus clientes por práticas consideradas ilegais pela Justiça de São Paulo.Em novembro do ano passado, a operadora foi condenada a pagar pelos stents, dispositivos que evitam o entupimento de vasos sanguíneos e usados em cirurgias cardíacas ou vasculares. Cada prótese custa, em média, de R$ 2 mil a R$ 10 mil.Em 2012, o grupo também foi condenado a rever os reajustes aplicados aos contratos firmados com micro e pequenas empresas. A decisão obriga a Amil a deixar o critério da sinistralidade, que permite aumentar o valor das mensalidades de acordo com o grau de utilização dos serviços médicos.ANS nega insegurança jurídicaAs três decisões contra a Amil põem em causa condições estabelecidas nos contratos que as operadora firma com os seus clientes - termos que passam pelo crivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Questionada sobre a série de questionamentos judiciais à maior operadora do País, o órgão regulador nega a existência de insegurança jurídica no setor."Os efeitos dessa decisão judicial não alcançam a ANS nem qualquer outra operadora, somente a que está referida no processo", informou a agência, em nota. "Portanto, não há o que falar sobre "insegurança jurídica no setor"."A agência descatou ainda que seu programa de mediação de conflitos resolveu 84% das 71.431 queixas recebidas contra as empresas, e que a lista básica de produtos e serviços a serem oferecidos por todas as operadoras - chamada de Rol de Procedimentos - é revisada a cada dois anos com a participação da sociedade.Neste ano, passaram a constar do rol 37 medicamentos para tratamento oral de diversos tipos de câncer (como intestino, mama, próstata, alguns dos mais frequentes entre a população) na lista de produtos a serem fornecidos gratuitamente pelas empresas."Elas [as operadoras] têm 21 dias, depois de acionadas, para fornecer o medicamento ao paciente."Fonte: IG

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece

APOSENTADOS E DEMITIDOS: MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

Data: 08/05/2009 Fonte: Bancários Boa parte dos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos após muitos anos de banco passam pelo mesmo problema: perdem a cobertura de seus planos de saúde e, ao procurar um novo, se deparam com os altíssimos valores cobrados pelas empresas para fornecer planos novos para pessoas mais velhas. No entanto, a secretária de assuntos jurídicos da Contraf/CUT, Mirian Fochi, explica que a legislação brasileira tem alguma proteção aos trabalhadores nessa situação, garantindo que eles possam manter seu plano de saúde, desde que assumam o seu pagamento integral. A garantia está prevista na Lei 9656/98, expressamente nos artigos 30 e 31. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Déborah Blanco, explica que para usufruir os benefícios da Lei é necessário que o trabalhador tenha contribuído com algum valor, mínimo que seja, no período que esteve em atividade na empr

STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela U.S.S. S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram aumentar o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – R$ 20 mil –, considerando que este não combina com os valores aceitos pela Corte Superior. A decisão foi unânime. A ação foi ajuizada contra a U. e seu diretor técnico buscando condená-los à reparação pelos danos morais experimentados em virtude da morte da segurada, tendo em vista a demora no fornecimento de senha e autorização para que essa fosse submetida à cirurgia cardíaca que poderia ter lhe salvado a vida. Na primeira instância, o pedido contra a U. foi julgado procedente para condená-la ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O pedido contra o diretor técnico, entre