A ANS (agência de saúde suplementar) multou as operadoras de planos de saúde GreenLine e Trasmontano em R$ 2,5 milhões porque elas reduziram a quantidade de hospitais disponíveis para atender seus clientes.O descredenciamento de hospitais só pode ocorrer quando há autorização da ANS.As penalidades foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União".Como as multas são resultado de decisão definitiva da agência, as empresas não poderão recorrer por meio de processo administrativo. Cabe, porém, recurso na Justiça.A Trasmontano recebeu multa de R$ 1.468.059,40 por descredenciar os hospitais Panamericano, Modelo, Santa Isabel, Nossa Senhora de Lourdes e Incor (Instituto do Coração).A punição para a GreenLine ficou em R$ 1.041.200. Além de reduzir a rede hospitalar, a ANS diz que a empresa deixou de registrar um plano no órgão.A GreenLine e a Trasmontano não se pronunciaram.Fonte: Agora São Paulo
Fim do ano passado, fui procurado por um cliente que tentou cancelar o plano de saúde de uma pequena empresa, porém a operadora exigiu o cumprimento de um aviso prévio de mais dois meses, mediante pagamento das respectivas mensalidades. O motivo do cancelamento foi o fechamento de um pequeno comércio, devido à crise financeira desencadeada pela pandemia do coronavírus. Ou seja, o cliente não teve mais condições financeiras de manter a empresa, muito menos de pagar o plano de saúde, quiçá por mais dois meses, como exigiu a operadora. Registradas reclamações no PROCON, no site RECLAME AQUI e na ANS, todas sem sucesso, o cliente decidiu levar a questão ao Poder Judiciário. A Justiça, por sua vez, concedeu liminar suspendendo as cobranças, pois o Juiz entendeu que a própria ANS havia publicado uma resolução anulando um dispositivo que permitia a exigência do aviso prévio. Trata-se da Resolução Normativa 455/2020 da ANS, que anulou o parágrafo único, do artigo 17, da Resolução Normativa