A ANS (agência de saúde suplementar) multou as operadoras de planos de saúde GreenLine e Trasmontano em R$ 2,5 milhões porque elas reduziram a quantidade de hospitais disponíveis para atender seus clientes.O descredenciamento de hospitais só pode ocorrer quando há autorização da ANS.As penalidades foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União".Como as multas são resultado de decisão definitiva da agência, as empresas não poderão recorrer por meio de processo administrativo. Cabe, porém, recurso na Justiça.A Trasmontano recebeu multa de R$ 1.468.059,40 por descredenciar os hospitais Panamericano, Modelo, Santa Isabel, Nossa Senhora de Lourdes e Incor (Instituto do Coração).A punição para a GreenLine ficou em R$ 1.041.200. Além de reduzir a rede hospitalar, a ANS diz que a empresa deixou de registrar um plano no órgão.A GreenLine e a Trasmontano não se pronunciaram.Fonte: Agora São Paulo
A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), suspendeu a cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A decisão liminar é desta terça-feira (1º/10).
Reprodução A antecipação de tutela pedia a suspensão da publicidade do nome de uma cliente como inadimplente. Seu nome constava nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 7,5 mil com o plano de saúde. A advogada que atuou no caso, Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados, explica que desde outubro de 2018 as operadoras de planos de saúde privada estão proibidas de cobrar mensalidades adicionais em caso de rescisão de contrato. "O cancelamento, seja lá por qual razão for, tem que ser imediato, sem nenhum tipo de cobrança de aviso prévio e/ou multa. Porém, na prática, as operadoras prestadoras de serviços, mesmo cientes disso, continuam cobrando esses valores dos consumidores, o que é ilegal e abusivo", afirma. Para a advogada, essa é "mais uma for…
Reprodução A antecipação de tutela pedia a suspensão da publicidade do nome de uma cliente como inadimplente. Seu nome constava nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 7,5 mil com o plano de saúde. A advogada que atuou no caso, Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados, explica que desde outubro de 2018 as operadoras de planos de saúde privada estão proibidas de cobrar mensalidades adicionais em caso de rescisão de contrato. "O cancelamento, seja lá por qual razão for, tem que ser imediato, sem nenhum tipo de cobrança de aviso prévio e/ou multa. Porém, na prática, as operadoras prestadoras de serviços, mesmo cientes disso, continuam cobrando esses valores dos consumidores, o que é ilegal e abusivo", afirma. Para a advogada, essa é "mais uma for…
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