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Projeto de lei pode complicar ainda mais a cobertura de uso de materiais para implante

Projeto de lei pode complicar ainda mais a cobertura de uso de materiais para implante


Para a Justiça, não há dúvida: se o plano de saúde cobre a cirurgia, a operadora não pode negar a autorização de implante de prótese ou órtese quando este estiver previsto. Mas, apesar de já haver jurisprudência nesse sentido, os consumidores continuam tendo de recorrer ao Judiciário para fazer valer seus direitos.

A situação pode piorar, já que está em trâmite no Congresso o projeto de lei que estabelece que, em caso de negativa de cobertura de prótese e órtese pelo plano de saúde, seja formada uma junta médica, com representantes de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), operadora e consumidor, para avaliar o caso - o que pode ser um entrave a mais.

Pós e contras para avaliar propostas
Para o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, o certo seria uniformizar esse procedimento, para que as famílias não precisassem mais passar pelo desgaste de ir à Justiça garantir a autorização de prótese e órtese pelo plano de saúde.

Se aceita, a proposta de Pfeiffer impediria que se repetissem casos como o de Nelson Águia. Internado no início deste ano, com risco de morte, ele teve a autorização para implante de um marca-passo (considerado órtese) negada pelo plano de saúde. A família teve que raspar as economias para pagar os R$ 107 mil do aparelho e agora querem o reembolso da operadora SulAmérica, que, por sua vez, diz que não comenta assuntos em andamento na Justiça.

Outro consumidor, que pediu para não ser identificado, já ganhou judicialmente o direito ao ressarcimento de R$ 34 mil, mais danos morais, pela negativa da Golden Cross a autorizar o implante de uma prótese peniana. A Golden Cross afirma que o contrato do associado é anterior à lei 9.656/98 e não prevê a cobertura de próteses, órteses e implante.

Luciana Casemiro - O Globo

 

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