Pular para o conteúdo principal

AUMENTO ABUSIVO: TORTURA NO PLANO COLETIVO

 

 

 


Data: 6/4/2009
Fonte: Jornal da Tarde

O sr. Furtado, o Consumidor, tem uma microempresa e precisava contratar um plano de saúde para ele e a família. Apareceu um vendedor e lhe disse que contratar assistência médica por meio da empresa seria mais barato.

O microempresário fez uma pesquisa de preços e concluiu que o vendedor tinha razão: se fizesse a contratação do plano empresarial (plano coletivo) gastaria mensalmente bem menos do que a aquisição de um plano familiar e ainda beneficiaria os seus empregados. E ouviu a mesma história de amigos e parentes ingênuos, que falavam da vantagem econômica do plano coletivo.

Feitas as contas, o sr. Furtado contratou o serviço, e deu a boa notícia à família e aos cinco empregados de sua microempresa: pagando cerca de 50% a menos, todos agora iam ter acesso aos bons por bons laboratórios e hospitais da região.

Mas o que o microempresário não sabia é que ao contratar um plano coletivo “barato” estava entrando numa zona de risco ao seu bolso e à saúde de todos os beneficiário do negócio. Por quê? Respondo: o reajuste da mensalidade do plano coletivo não está sujeito ao controle férreo da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), e daí os aumentos da mensalidade desse tipo de plano de saúde se tornam impagáveis com o passar do tempo.

Ou seja: o preço baixo no momento da contratação é só uma isca para pegar o incauto e torturá-lo depois com reajustes exorbitantes, “livremente” contratados. Há casos em que os reajustes anuais do plano coletivo chegam a 80% durante a vigência do contrato.

Para impor os reajustes abusivos, as empresas se valem de uma explicação macabra: alegam aumento de sinistralidade. Tradução: mais doenças e gastos com o tratamento.

O problema é que as empresas de saúde englobam na sinistralidade todo tipo de gasto (de viagens à propaganda), assim como decidem sozinha o porcentual de aumento a ser cobrado.

O fato é que os reajustes dos planos coletivos se tornam incontroláveis e representam um convite à expulsão do micro (ou pequeno) empresário do plano de saúde.

E o que é mais dramático: o limite da capacidade de pagamento ocorre, exatamente, quando os beneficiários do plano coletivo vão ficando mais velhos ou sofrem com doenças graves e mais precisam da assistência médica.

O nocaute dos aumentos impagáveis é disparado justamente contra as micro e pequenas empresas que, por terem poucos filiados, não têm poder de negociação com os vorazes planos de saúde.

Existe saída para quem já está no pelourinho dos aumentos “expulsórios”? Sim. A de sempre: a Justiça que, embora admita a liberdade de as empresas repassarem a sinistralidade, não aceita os aumentos exorbitantes unilateralmente impostos pelas empresas de saúde nos planos coletivos.

Daí, nos Tribunais de Justiça de Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, micros e pequenas empresas (consideradas consumidoras do serviço e que intermedeiam interesses concretos dos consumidores) têm obtido liminares e decisões que reduzem os reajustes abusivos a índices suportáveis pelas contratantes do serviço.

Vale dizer que, embora a ANS não regule o reajuste nos planos coletivos, a Justiça pode conter os excessos, assim como também pode impedir a rescisão dos contratos por mera arbitrariedade das empresas de saúde.

Conclusão: microempresa que tem ou pretende contratar plano de saúde tem de deixar o telefone do advogado à mão, ou tem de negociar a cláusula de reajuste que evite aumentos arbitrários.

 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o recebimento do auxílio-…

ANS nega aquisição da carteira da Avimed pela Itálica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) negou a aquisição da carteira de beneficiários da operadora Aviccena Assistência Médica Ltda, conhecida também como Avimed, pela operadora Itálica Saúde. A alienação compulsória da carteira havia sido determinada pela ANS através da Resolução Operacional nº 599, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2009. A Avimed teve um prazo de 30 dias para negociar a venda de sua carteira e, durante este período a Itálica Saúde Ltda apresentou proposta de compra. Para que a negociação seja feita é necessário análise e autorização da agência reguladora.

Neste momento a ANS aguarda o prazo legal para a apresentação de recursos e para a adoção de medidas previstas nos normativos correspondentes. Até que a autorização seja concedida, a Avimed ainda é a responsável pela assistência de seus atuais beneficiários, devendo manter integralmente seus contratos, conforme dispõem os parágrafos 3º e 4º do artigo 4º da Resolução Normativa nº 112,…

Liminar suspende cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde

A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), suspendeu a cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A decisão liminar é desta terça-feira (1º/10).
Reprodução A antecipação de tutela pedia a suspensão da publicidade do nome de uma cliente como inadimplente. Seu nome constava nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 7,5 mil com o plano de saúde. A advogada que atuou no caso, Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados, explica que desde outubro de 2018 as operadoras de planos de saúde privada estão proibidas de cobrar mensalidades adicionais em caso de rescisão de contrato. "O cancelamento, seja lá por qual razão for, tem que ser imediato, sem nenhum tipo de cobrança de aviso prévio e/ou multa. Porém, na prática, as operadoras prestadoras de serviços, mesmo cientes disso, continuam cobrando esses valores dos consumidores, o que é ilegal e abusivo", afirma. Para a advogada, essa é "mais uma for…