Pular para o conteúdo principal

AVIMED: NOVA DENÚNCIA CHEGA À ANS

Data: 30/04/2009
Fonte: Jornal da Tarde

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo vai pedir explicações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a situação dos cerca de 200 mil clientes do plano de saúde Avimed que estão sem atendimento médico desde o começo de abril. A medida é resultado de denúncia de uma comissão de conveniados da operadora, que está à beira da falência.

A denúncia será encaminhada hoje para as Procuradorias do Consumidor e do Idoso e os envolvidos devem ser notificados em breve para dar explicações. O pedido da comissão é que a ANS tome medidas sobre a falta de atendimento e que proíba que a Itálica Saúde continue enviando boletos e carteirinhas ao conveniados.

Para evitar a falência, a Avimed está sendo negociada com a Itálica Saúde. Entretanto, a ANS está barrando o negócio. Após o terceiro recurso, a agência informou em comunicado no início da noite de ontem que “manteve a decisão de não autorizar a transferência da carteira de beneficiários da Aviccena Assistência Médica Ltda (Avimed) para a Itálica Saúde”.

Segundo a ANS, amanhã será publicado um edital de convocação no Diário Oficial da União para “operadoras de planos de saúde interessadas nas referências operacionais e no cadastro de beneficiários da Avimed”. A partir da publicação, as operadoras terão cinco dias úteis para apresentação de propostas.

A denúncia chegou ao MPF depois de uma reunião no Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização (Nuraf) da ANS em São Paulo também realizada ontem. “Trata-se de uma questão de saúde. Por favor, atuem com mais rapidez”, pediu José Carlos de Albuquerque, engenheiro de 72 anos que representou a comissão, durante teleconferência com Luiz Faggioni, chefe do Nuraf.

“O que a Itálica está fazendo (envio de carteirinhas e boletos de pagamento) é estelionato. A ANS não vai fazer nada?”, questionou Albuquerque. “A empresa está sendo fiscalizada e estamos tomando as providências cabíveis”, disse Faggioni.

“Não podemos esperar trâmites administrativos, pois daqui a pouco pessoas começarão a morrer”, destacou o aposentado Hildebrando Lamberti, de 71 anos, cliente da Avimed há 20 anos.

A dona de casa Rose Peixoto também relatou problemas graves. “Meu marido é conveniado desde 1993, teve câncer de boca no ano passado e é diabético. Ele s não recebe atendimento. Fui ao Juizado Especial Cível de Itaquera para obter uma liminar, que foi negada. Segundo os funcionários do local, o juiz afirmou que não aceita mais nada da Avimed.”

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informa que o problema está ocorrendo porque os oficiais de Justiça não estão conseguindo localizar a empresa.

A advogada Juliana Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que a Justiça não pode se recusar a receber pedidos de liminares. “É um direito constitucional. A Justiça tem de encontrar uma forma de localizar os responsáveis pela empresa, mesmo que seja em seus endereços de pessoa física.”

 

Postagens mais visitadas deste blog

Empresas não são obrigadas a cumprir aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde

  Fim do ano passado, fui procurado por um cliente que tentou cancelar o plano de saúde de uma pequena empresa, porém a operadora exigiu o cumprimento de um aviso prévio de mais dois meses, mediante pagamento das respectivas mensalidades. O motivo do cancelamento foi o fechamento de um pequeno comércio, devido à crise financeira desencadeada pela pandemia do coronavírus. Ou seja, o cliente não teve mais condições financeiras de manter a empresa, muito menos de pagar o plano de saúde, quiçá por mais dois meses, como exigiu a operadora. Registradas reclamações no PROCON, no site RECLAME AQUI e na ANS, todas sem sucesso, o cliente decidiu levar a questão ao Poder Judiciário. A Justiça, por sua vez, concedeu liminar suspendendo as cobranças, pois o Juiz entendeu que a própria ANS havia publicado uma resolução anulando um dispositivo que permitia a exigência do aviso prévio. Trata-se da Resolução Normativa 455/2020 da ANS, que anulou o parágrafo único, do artigo 17, da Resolução Normativa

Ex-empregados não devem pagar a mensalidade do plano de saúde por faixa etária, exceto se cobrado também dos empregados, decide STJ

Desde a criação da lei dos planos de saúde, em 1998, os consumidores que pagam uma parte do convênio médico contratado pela empresa onde trabalham, no caso de demissão ou aposentadoria, podem continuar usufruindo da assistência médica pagando o valor integral da mensalidade. Até 2011, o valor mensalidade correspondia a soma das contribuições da empresa e do empregado. Por exemplo, se o empregado pagasse R$ 100,00 por mês de contribuição e a empresa pagasse mais R$ 200,00 para o custeio do plano de saúde, o ex-empregado continuaria com o convênio médico pagando R$ 300,00 por mês. No entanto, a partir de 2012, a ANS permitiu que as operadoras cobrassem valores por faixa etária dos ex-empregados, gerando valores muito superiores em relação a regra anterior. As operadoras, então, mantiveram a cobrança de valor único para os empregados, e valores por faixa etária para os demitidos e aposentados, o que gerou muitas reclamações e ações judiciais. Ontem, porém, o Superior Tribunal de Jus

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece