Pular para o conteúdo principal

AVIMED: NOVA DENÚNCIA CHEGA À ANS

Data: 30/04/2009
Fonte: Jornal da Tarde

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo vai pedir explicações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a situação dos cerca de 200 mil clientes do plano de saúde Avimed que estão sem atendimento médico desde o começo de abril. A medida é resultado de denúncia de uma comissão de conveniados da operadora, que está à beira da falência.

A denúncia será encaminhada hoje para as Procuradorias do Consumidor e do Idoso e os envolvidos devem ser notificados em breve para dar explicações. O pedido da comissão é que a ANS tome medidas sobre a falta de atendimento e que proíba que a Itálica Saúde continue enviando boletos e carteirinhas ao conveniados.

Para evitar a falência, a Avimed está sendo negociada com a Itálica Saúde. Entretanto, a ANS está barrando o negócio. Após o terceiro recurso, a agência informou em comunicado no início da noite de ontem que “manteve a decisão de não autorizar a transferência da carteira de beneficiários da Aviccena Assistência Médica Ltda (Avimed) para a Itálica Saúde”.

Segundo a ANS, amanhã será publicado um edital de convocação no Diário Oficial da União para “operadoras de planos de saúde interessadas nas referências operacionais e no cadastro de beneficiários da Avimed”. A partir da publicação, as operadoras terão cinco dias úteis para apresentação de propostas.

A denúncia chegou ao MPF depois de uma reunião no Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização (Nuraf) da ANS em São Paulo também realizada ontem. “Trata-se de uma questão de saúde. Por favor, atuem com mais rapidez”, pediu José Carlos de Albuquerque, engenheiro de 72 anos que representou a comissão, durante teleconferência com Luiz Faggioni, chefe do Nuraf.

“O que a Itálica está fazendo (envio de carteirinhas e boletos de pagamento) é estelionato. A ANS não vai fazer nada?”, questionou Albuquerque. “A empresa está sendo fiscalizada e estamos tomando as providências cabíveis”, disse Faggioni.

“Não podemos esperar trâmites administrativos, pois daqui a pouco pessoas começarão a morrer”, destacou o aposentado Hildebrando Lamberti, de 71 anos, cliente da Avimed há 20 anos.

A dona de casa Rose Peixoto também relatou problemas graves. “Meu marido é conveniado desde 1993, teve câncer de boca no ano passado e é diabético. Ele s não recebe atendimento. Fui ao Juizado Especial Cível de Itaquera para obter uma liminar, que foi negada. Segundo os funcionários do local, o juiz afirmou que não aceita mais nada da Avimed.”

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informa que o problema está ocorrendo porque os oficiais de Justiça não estão conseguindo localizar a empresa.

A advogada Juliana Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que a Justiça não pode se recusar a receber pedidos de liminares. “É um direito constitucional. A Justiça tem de encontrar uma forma de localizar os responsáveis pela empresa, mesmo que seja em seus endereços de pessoa física.”

 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Liminar suspende cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde

A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), suspendeu a cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A decisão liminar é desta terça-feira (1º/10).
Reprodução A antecipação de tutela pedia a suspensão da publicidade do nome de uma cliente como inadimplente. Seu nome constava nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 7,5 mil com o plano de saúde. A advogada que atuou no caso, Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados, explica que desde outubro de 2018 as operadoras de planos de saúde privada estão proibidas de cobrar mensalidades adicionais em caso de rescisão de contrato. "O cancelamento, seja lá por qual razão for, tem que ser imediato, sem nenhum tipo de cobrança de aviso prévio e/ou multa. Porém, na prática, as operadoras prestadoras de serviços, mesmo cientes disso, continuam cobrando esses valores dos consumidores, o que é ilegal e abusivo", afirma. Para a advogada, essa é "mais uma for…

STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela U.S.S. S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram aumentar o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – R$ 20 mil –, considerando que este não combina com os valores aceitos pela Corte Superior. A decisão foi unânime.

A ação foi ajuizada contra a U. e seu diretor técnico buscando condená-los à reparação pelos danos morais experimentados em virtude da morte da segurada, tendo em vista a demora no fornecimento de senha e autorização para que essa fosse submetida à cirurgia cardíaca que poderia ter lhe salvado a vida.

Na primeira instância, o pedido contra a U. foi julgado procedente para condená-la ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O pedido contra o diretor técnico, entretanto, foi julg…

Medida da ANS inclui 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias. Confira a lista!

A partir de janeiro de 2014, os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias (veja a lista completa no fim do texto). A medida é resultado de consulta pública realizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e beneficia 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. As novas incorporações foram anunciadas nesta segunda-feira, dia 21,em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, André Longo.