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LIMINAR GARANTE ATENDIMENTO A PACIENTES

Data: 11/05/2009
Fonte: Agência Estado

Clientes do plano Avimed Saúde continuarão recebendo atendimento médico na rede credenciada contratada até que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conclua a transferência da carteira para outra operadora. A decisão, em caráter liminar, foi dada segunda-feira pelo juiz Eurico Zecchin Maiolino, da 15ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Com problemas financeiros insolúveis, a Avimed não tem condições de atender seus 215 mil clientes. Em fevereiro, a ANS determinou a transferência compulsória da carteira de usuários. Em março, a empresa anunciou a comercialização da carteira para a Itálica Saúde, de São Paulo, mas a operação foi vetada pela ANS.

Se descumprir a decisão, a Avimed deverá pagar multa diária de R$ 10 mil em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A ação civil pública contra a Avimed e a ANS para garantir o atendimento dos clientes foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que reuniu relatos de usuários que têm enfrentado dificuldades para obter assistência.

Há uma semana, a ANS publicou três editais de convocação para leiloar a carteira de clientes da Avimed.

Cada um dos editais reúne usuários residentes em três regiões: Baixada Santista, Região Metropolitana de São Paulo (exceto capital) e cidade de São Paulo. O prazo para inscrição no leilão termina amanhã. A Avimed não foi encontrada para tratar do assunto.

 

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