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ANS QUER ADAPTAÇÃO DE PLANO ANTIGO À LEI ATUAL


Data: 18/9/2009
Fonte: Estadão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer promover um novo programa de incentivo à adaptação de planos de saúde antigos à legislação atual do setor, o que poderá atingir cerca de 2 milhões de pessoas no País que assinaram seus contratos individuais antes de janeiro de 1999.

Segundo o diretor-presidente do órgão regulador, Fausto Pereira dos Santos, a ideia é realizar uma primeira rodada de discussão com o setor sobre a iniciativa já em outubro. A agência pretende incentivar o total de consumidores a adaptar os contratos individuais para que tenham direito às novas coberturas e restrições aos aumentos, em geral e por faixa etária, garantidos pela legislação atual do setor, que passou a vigorar em janeiro de 1999.

Os preços da adaptação ofertados pelas empresas no programa deverão ser atrativos, menores do que se o consumidor fizesse uma negociação particular com a operadora, assim como as carências.

"Temos de fazer um enfrentamento no âmbito regulatório. A ANS vai provocar a adaptação para sair de um debate em que o Judiciário tem sido chamado a regular", disse Santos, ontem, durante palestra na sede da seguradora SulAmérica.

Ele referia-se ao aumento, nos últimos anos, de casos em que usuários dos planos antigos recorreram ao Judiciário contra restrições contratuais. A maioria ganha as ações, baseadas principalmente no Código de Defesa do Consumidor, que é anterior à lei dos planos.

A ANS reconhece, no entanto, que um plano de incentivo à adaptação, lançado no fim de 2003 pela agência com o mesmo objetivo, naufragou.

Implantado logo depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contratos antigos continuavam válidos, mesmo com a nova lei do setor, o plano foi cercado de problemas, como aumentos abusivos que ocorreram em uma das modalidades previstas de adaptação, além da confusão que se estabeleceu entre os clientes sobre as diferentes opções de mudança. "É sempre um risco", disse o diretor.

MUDANÇA NOS REAJUSTES

Santos informou que até abril do próximo ano, quando termina seu mandato, a ANS passará a autorizar reajustes diferentes para os planos individuais novos de cada empresa. Hoje, a agência determina um valor único para o conjunto do setor.

O diretor havia informado a mudança em agosto e ontem a detalhou, afirmando que os valores levarão em conta a performance econômica das operadoras, além de fatores externos, como, por exemplo, mais gastos das companhias decorrentes da epidemia de gripe.

O diretor também voltou a defender uma futura liberação do preços, reivindicada pelas operadoras, dizendo que o mercado já tem maturidade para isso, mas reconheceu obstáculos políticos. E informou que isso não deverá ocorrer em seu mandato.

Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Daniela Trettel alerta que as entidades do setor esperam há anos uma nova proposta de adaptação dos contratos antigos.

"A que tivemos foi uma experiência ruim, em que empresas chegaram a praticamente chantagear os clientes com informações inverídicas", afirmou.

No entanto, enfatiza, alguns contratos antigos ainda são muito vantajosos e o consumidor deverá ter cuidado. Quanto às mudanças nos reajustes dos planos novos individuais, Daniela destacou que o Idec já vinha defendendo um novo cálculo, baseado em custos reais. Mas enfatizou que o setor é contra a liberação dos valores.

"Isso vai na contramão da história da agência (que surgiu em razão do descontrole de preços). É uma infelicidade."

 

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