A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) propôs a discussão de importantes temas para o mercado de planos de saúde no Brasil, mas o Procon-SP quer mais transparência e mais tempo para este processo de debate. Entre os assuntos em discussão, estão a portabilidade de carências e o novo modelo de reajuste anual dos planos, para os quais a agência reguladora instalou no início de junho duas Câmaras Técnicas, que têm por objetivo a revisão das regras. Os prazos para envio de contribuição são 6 de junho, sobre carências, e 3 de agosto, sobre reajustes. “O Procon-SP entende que há necessidade de esclarecimentos, por parte da ANS, em relação às propostas apresentadas nas Câmaras Técnicas, conseqüentemente, a ampliação do prazo para o estudo relacionado ao Novo Modelo de Reajuste, que envolve propostas extremamente técnicas e complexas e requer uma análise mais aprofundada do tema”, diz o órgão
Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece