Procon reclama de prazo para debate de novas regras para planos de saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) propôs a discussão de importantes temas para o mercado de planos de saúde no Brasil, mas o Procon-SP quer mais transparência e mais tempo para este processo de debate. Entre os assuntos em discussão, estão a portabilidade de carências e o novo modelo de reajuste anual dos planos, para os quais a agência reguladora instalou no início de junho duas Câmaras Técnicas, que têm por objetivo a revisão das regras. Os prazos para envio de contribuição são 6 de junho, sobre carências, e 3 de agosto, sobre reajustes. “O Procon-SP entende que há necessidade de esclarecimentos, por parte da ANS, em relação às propostas apresentadas nas Câmaras Técnicas, conseqüentemente, a ampliação do prazo para o estudo relacionado ao Novo Modelo de Reajuste, que envolve propostas extremamente técnicas e complexas e requer uma análise mais aprofundada do tema”, diz o órgão em nota. O órgão afirma ainda que a ANS não detalha o cálculo do novo índice que será usado para reajuste dos planos e que os temas foram colocados em discussão sem a prévia divulgação de uma agenda. Notificação. Além dos temas já citados, a agência reguladora abriu uma consulta pública para receber críticas e sugestões sobre a notificação de investigação preliminar, dispositivo de mediação ativa de conflitos entre o consumidor e a operadora quando da negativa de cobertura. Neste caso, o prazo de contribuição é de dez dias. O Procon disse que o prazo é insuficiente para garantir a participação efetiva de todos e solicitou a ampliação para o período de 30 dias.

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