Pular para o conteúdo principal

ANS quer remédio pago por plano

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, defendeu ontem (03/08) em São Paulo uma proposta polêmica e de difícil execução: que os planos de saúde financiem também medicamentos de uso domiciliar, além da assistência médica e odontológica. A lei que regula o setor de planos atualmente veta a cobertura de medicamentos de uso domiciliar só os fornecidos durante a internação são pagos. "No próximo ano, vamos discutir como incorporar o benefício do medicamento de alguma forma. Hoje, os pacientes fazem a consulta no setor privado e vão ao SUS retirar o medicamento. Não vejo por que não trazer esse benefício à saúde suplementar", afirmou o dirigente, que assumiu há duas semanas, a uma plateia de médicos reunidos no Hospital São Paulo a convite da Associação para o Desenvolvimento da Medicina, que apoia a unidade federal. Ceschin respondeu que ainda não sabe como realizar a proposta, defendida por órgãos dos consumidores. "Quero fazer, se é possível não sei", afirmou, ressaltando que planos em outros países fazem a cobertura. Ceschin também defendeu que os planos contribuam para o Samu, atendimento de urgência feito por ambulâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). E que façam aportes no Sistema Nacional de Transplantes. "Quem faz o atendimento emergencial é a saúde pública. Por que o sistema privado dá o direito e não faz? Por que não se liga ao sistema público e ajuda a financiar?", questionou o presidente. "Por que não um sistema que se constitua de recursos comuns?", disse em seguida sobre os transplantes, cuja maioria das operações não é coberta pelos planos de saúde. "É preciso conversar. Cada acréscimo de serviço é um acréscimo de custo. Será que a sociedade quer pagar mais?", comentou sobre as propostas Solange Mendes, diretora executiva da Fenasaúde, que reúne operadoras do setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

www.funenseg.empauta.com.br

 

Postagens mais visitadas deste blog

Empresas não são obrigadas a cumprir aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde

  Fim do ano passado, fui procurado por um cliente que tentou cancelar o plano de saúde de uma pequena empresa, porém a operadora exigiu o cumprimento de um aviso prévio de mais dois meses, mediante pagamento das respectivas mensalidades. O motivo do cancelamento foi o fechamento de um pequeno comércio, devido à crise financeira desencadeada pela pandemia do coronavírus. Ou seja, o cliente não teve mais condições financeiras de manter a empresa, muito menos de pagar o plano de saúde, quiçá por mais dois meses, como exigiu a operadora. Registradas reclamações no PROCON, no site RECLAME AQUI e na ANS, todas sem sucesso, o cliente decidiu levar a questão ao Poder Judiciário. A Justiça, por sua vez, concedeu liminar suspendendo as cobranças, pois o Juiz entendeu que a própria ANS havia publicado uma resolução anulando um dispositivo que permitia a exigência do aviso prévio. Trata-se da Resolução Normativa 455/2020 da ANS, que anulou o parágrafo único, do artigo 17, da Resolução Normativa

Ex-empregados não devem pagar a mensalidade do plano de saúde por faixa etária, exceto se cobrado também dos empregados, decide STJ

Desde a criação da lei dos planos de saúde, em 1998, os consumidores que pagam uma parte do convênio médico contratado pela empresa onde trabalham, no caso de demissão ou aposentadoria, podem continuar usufruindo da assistência médica pagando o valor integral da mensalidade. Até 2011, o valor mensalidade correspondia a soma das contribuições da empresa e do empregado. Por exemplo, se o empregado pagasse R$ 100,00 por mês de contribuição e a empresa pagasse mais R$ 200,00 para o custeio do plano de saúde, o ex-empregado continuaria com o convênio médico pagando R$ 300,00 por mês. No entanto, a partir de 2012, a ANS permitiu que as operadoras cobrassem valores por faixa etária dos ex-empregados, gerando valores muito superiores em relação a regra anterior. As operadoras, então, mantiveram a cobrança de valor único para os empregados, e valores por faixa etária para os demitidos e aposentados, o que gerou muitas reclamações e ações judiciais. Ontem, porém, o Superior Tribunal de Jus

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece