Pular para o conteúdo principal

ANS faz outra avaliação e suspende venda de 150 planos de saúde



SERVIÇOS - DCI

14/11/2013 - 00h00

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem nova rodada de avaliação do atendimento dos planos de saúde. Desta vez, a comercialização de 150 planos...

Roberto Dumke

SÃO PAULO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem nova rodada de avaliação do atendimento dos planos de saúde. Desta vez, a comercialização de 150 planos de 41 operadoras será suspensa, a partir de segunda-feira. O diretor-presidente da ANS, André Longo, diz que a medida tem efeito "pedagógico e disciplinar". As operadoras com mais planos afetados foram Amil (54) e Golden Cross (10). Oito operadoras vinculadas ao sistema Unimed totalizaram 20 planos suspensos. 
Os motivos para a suspensão seriam o descumprimento dos prazos de atendimento e negativas indevidas de cobertura. 
O número de planos cuja venda foi suspensa na sexta rodada foi de 212. Desses, 36 planos de 7 operadoras melhoraram seus índices de atendimento e voltarão a ser comercializados. Entre estas, estão: SulAmérica (13 planos) e Fundação Saúde Itaú (8 planos). 
"Percebemos que há um esforço do setor. Isso refletiu em menor número de queixas neste ciclo", disse o diretor de fiscalização da ANS, Bruno Sobral. No sexto ciclo, houve 17.417 queixas e neste, 15.158. De acordo com a agência, quatro a cada cinco reclamações são solucionadas por mediação de conflito. 
De acordo com o advogado Sérgio Parra Miguel, especialista em planos de saúde, as medidas da ANS são fruto do crescimento exagerado do mercado de saúde suplementar, que superou a capacidade da estrutura hospitalar. Entretanto, como as empresas sobrevivem da entrada de novos clientes para manter o equilíbrio da carteira, a suspensão de vendas gera uma situação "temerária", diz Parra. "Toda vez que se fecha a entrada de dinheiro novo, coloca-se a operação inteira em risco." 
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) também questiona a ANS e diz que o processo de avaliação deve ser revisto, principalmente para a sustentabilidade de empresas com produtos suspensos. A Unimed do Brasil também afirmou já ter enviado para a agência os pontos em que discorda dos critérios. 
"Essa medida da ANS de suspender planos é paliativa", disse o superintendente jurídico da Unimed do Brasil, José Cláudio Ribeiro Oliveira. Em entrevista anterior ao DCI, ele afirmou que com a paralisação das vendas, a operadora pode acabar caindo em descrédito com hospitais e outros prestadores de serviço, o que prejudicaria ainda mais o atendimento. "É uma medida que acaba piorando a situação de operadoras em dificuldade. Acaba liquidando a empresa." 
De acordo com o último levantamento da ANS, 90 operadoras estão sob direção fiscal e mais oito sob direção técnica, ou seja, estão sendo acompanhadas por representantes da agência. Outras 83 operadoras estão com liquidação extrajudicial em andamento. 

Postagens mais visitadas deste blog

Empresas não são obrigadas a cumprir aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde

  Fim do ano passado, fui procurado por um cliente que tentou cancelar o plano de saúde de uma pequena empresa, porém a operadora exigiu o cumprimento de um aviso prévio de mais dois meses, mediante pagamento das respectivas mensalidades. O motivo do cancelamento foi o fechamento de um pequeno comércio, devido à crise financeira desencadeada pela pandemia do coronavírus. Ou seja, o cliente não teve mais condições financeiras de manter a empresa, muito menos de pagar o plano de saúde, quiçá por mais dois meses, como exigiu a operadora. Registradas reclamações no PROCON, no site RECLAME AQUI e na ANS, todas sem sucesso, o cliente decidiu levar a questão ao Poder Judiciário. A Justiça, por sua vez, concedeu liminar suspendendo as cobranças, pois o Juiz entendeu que a própria ANS havia publicado uma resolução anulando um dispositivo que permitia a exigência do aviso prévio. Trata-se da Resolução Normativa 455/2020 da ANS, que anulou o parágrafo único, do artigo 17, da Resolução Normativa

Ex-empregados não devem pagar a mensalidade do plano de saúde por faixa etária, exceto se cobrado também dos empregados, decide STJ

Desde a criação da lei dos planos de saúde, em 1998, os consumidores que pagam uma parte do convênio médico contratado pela empresa onde trabalham, no caso de demissão ou aposentadoria, podem continuar usufruindo da assistência médica pagando o valor integral da mensalidade. Até 2011, o valor mensalidade correspondia a soma das contribuições da empresa e do empregado. Por exemplo, se o empregado pagasse R$ 100,00 por mês de contribuição e a empresa pagasse mais R$ 200,00 para o custeio do plano de saúde, o ex-empregado continuaria com o convênio médico pagando R$ 300,00 por mês. No entanto, a partir de 2012, a ANS permitiu que as operadoras cobrassem valores por faixa etária dos ex-empregados, gerando valores muito superiores em relação a regra anterior. As operadoras, então, mantiveram a cobrança de valor único para os empregados, e valores por faixa etária para os demitidos e aposentados, o que gerou muitas reclamações e ações judiciais. Ontem, porém, o Superior Tribunal de Jus

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece