Pular para o conteúdo principal

ANS suspende a venda de 111 planos de saúde e impacta as empresas do setor

SÃO PAULO - SÃO PAULO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá suspender a partir desta sexta-feira a venda de 111 planos de saúde de 47 empresas. Neste ciclo de monitoramento, o oitavo realizado pelo órgão regulador, Amil e Golden Cross saíram da lista. Já as Unimeds Paulistanas, do estado e do ABC, assim como a Allianz e a Dix Amico, estão na lista dos suspensos. Os principais motivos para a aplicação da penalidade dos planos são as negativas indevidas de cobertura e o descumprimento dos prazos máximos para consultas. Para atendimentos básicos, por exemplo, como as de pediatria, clínica médica e obstetrícia, o prazo máximo é de sete dias úteis; para datas com especialistas, o prazo é de até 14 dias.

No segmento de saúde suplementar fica clara a insatisfação em relação às exigências da agência reguladora. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), por exemplo, disse que "considera importante o estabelecimento de prazos máximos", porém "a metodologia deve ser aperfeiçoada".

"Existe certa perversidade na regulação que é a exigência de um prazo específico. A operadora não tem controle da agenda do prestador do serviço", diz o advogado Sergio Parra, também consultor em saúde suplementar. Por outro lado, ele afirma que o novo ciclo não traz grandes novidades em relação ao quadro da saúde suplementar. "O cenário é excesso de venda e falta de estrutura para entregar."

Nestes dois anos em que a ANS realizou os ciclos, 783 planos de 105 operadoras já tiveram a venda interrompida. Esses planos abrangem 12,1 milhões de consumidores, cerca de um quarto (24%) do total.Penalidade pesada

Para Libânia Alvarenga Paes, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), por mais que a penalidade seja pesada no âmbito financeiro, a medida acaba sendo necessária. "A facada é profunda. Mas se a agência não esfaquear, a empresa não liga."

Ela também afirma que os problemas de atendimento entre as operadoras estariam muitas vezes concentrados justamente na rede própria - não nos terceiros. No caso das seguradoras de saúde que só trabalham com prestadores de serviço, Libânia diz que para reduzir custos, frequentemente as companhias firmam contratos com capacidade insuficiente de atendimento. "Dependendo do contrato, a seguradora sabe que não vai conseguir cumprir a meta. Ela deveria aumentar o número de médicos credenciados e melhorar os serviços. Mas daí os custos sobem."

Suspensão não prejudica beneficiário

As empresas que tiveram a venda de seus produtos suspensa destacaram o compromisso com os clientes. O presidente da Unimed Paulistana, Paulo Leme de Barros, disse que a cooperativa "não medirá esforços para prestar atendimento de excelência". A Dix Amico destacou que "serviços e acesso adequado e de qualidade são primordiais".

DCI - SP
Roberto Dumke
19/02/14

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o recebimento do auxílio-…

Liminar suspende cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde

A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), suspendeu a cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A decisão liminar é desta terça-feira (1º/10).
Reprodução A antecipação de tutela pedia a suspensão da publicidade do nome de uma cliente como inadimplente. Seu nome constava nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 7,5 mil com o plano de saúde. A advogada que atuou no caso, Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados, explica que desde outubro de 2018 as operadoras de planos de saúde privada estão proibidas de cobrar mensalidades adicionais em caso de rescisão de contrato. "O cancelamento, seja lá por qual razão for, tem que ser imediato, sem nenhum tipo de cobrança de aviso prévio e/ou multa. Porém, na prática, as operadoras prestadoras de serviços, mesmo cientes disso, continuam cobrando esses valores dos consumidores, o que é ilegal e abusivo", afirma. Para a advogada, essa é "mais uma for…

APOSENTADOS E DEMITIDOS: MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

Data:08/05/2009
Fonte: BancáriosBoa parte dos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos após muitos anos de banco passam pelo mesmo problema: perdem a cobertura de seus planos de saúde e, ao procurar um novo, se deparam com os altíssimos valores cobrados pelas empresas para fornecer planos novos para pessoas mais velhas. No entanto, a secretária de assuntos jurídicos da Contraf/CUT, Mirian Fochi, explica que a legislação brasileira tem alguma proteção aos trabalhadores nessa situação, garantindo que eles possam manter seu plano de saúde, desde que assumam o seu pagamento integral. A garantia está prevista na Lei 9656/98, expressamente nos artigos 30 e 31.

A assessora jurídica da Contraf-CUT, Déborah Blanco, explica que para usufruir os benefícios da Lei é necessário que o trabalhador tenha contribuído com algum valor, mínimo que seja, no período que esteve em atividade na empresa. Isto sem considerar a co-participação. "O …