Pular para o conteúdo principal

Renovação da diretoria da Agência poderá abrir diálogo com planos

Com a renovação do quadro dos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), surge a expectativa de que as empresas do setor possam ter maior abertura para discutir a metodologia dos ciclos de monitoramento, que vêm suspendendo as vendas de planos há nove trimestres. Das cinco cadeiras do órgão regulador, apenas duas estavam preenchidas até o começo do mês. 

Há pouco mais de uma semana, no dia 13, o médico pediatra José Carlos de Souza Abrahão assumiu uma das posições, mas foi criticado por sua atuação como presidente da Confederação Nacional da Saúde (CNS). Em seu antigo cargo, ele havia se posicionado contra o ressarcimento de operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS), quer dizer, em prol dos planos de saúde. 

Além dele, a servidora Marta Oliveira, concursada da ANS, foi indicada para ocupar a quarta cadeira da diretoria. Ela ainda aguarda a sessão de "sabatina" no Senado Federal. 

Na medida em que a agência reguladora completa seu quadro de diretores, a expectativa é que o órgão tenha maior possibilidade de tomar decisões e definir rumos para a regulação. Até então, com diretores interinos, a tomada de decisões seguia limitada. 

A possibilidade de discutir a metodologia dos ciclos de monitoramento feitos pela ANS é talvez a pauta mais aguardada pelo setor. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa 245 operadoras de planos de saúde, por exemplo, apresentou à agência reguladora, em janeiro, documento questionando os critérios que levam à suspensão de vendas dos planos de saúde. "Mas ainda não tivemos resposta", disse o presidente da entidade, Arlindo de Almeida. 

Os questionamentos em relação aos ciclos envolvem uma série de tópicos. A forma como a ANS compara as notas das operadoras, com uso de mediana e divisão das operadoras por porte, geraria distorções. Segundo a Abramge, a metodologia "suspende planos de operadoras com desempenho superior e mantém a comercialização de outros com desempenho inferior", por conta dos portes distintos. 

Outro pedido é a revisão dos prazos mínimos de atendimento. A ANS determina que a consulta com especialista deve ser providenciada em no máximo 14 dias. O prazo é menor que o visto em países como Canadá, Austrália e Suécia, segundo estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "A determinação de prazos no Brasil é uma das mais restritivas do mundo", disse a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), em nota. 

Outro legado que pesa sobre a qualidade da saúde suplementar é a alta do número de beneficiários. "E o crescimento do foi grande devido à deficiência e à ineficiência dos serviços públicos", diz o diretor de integração cooperativista e mercado da Unimed do Brasil, Valdmário Rodrigues Júnior. "Precisamos ser ouvidos para discutir a agenda da saúde. Não devemos ou podemos aceitar ser regulados sem participar dessa agenda." Em relação aos critérios da agência reguladora, ele afirma que estes "ficariam mais justos" se o sistema de cooperativas "fosse incluído na discussão". 

Outro lado 
Apesar de a entrada de novos diretores na ANS naturalmente abrir possibilidades para a negociação, o advogado especialista em saúde suplementar, Sérgio Parra Miguel, vê os resultados das mudanças na agência com parcimônia. Na visão dele, o quadro diretivo da ANS já foi ocupado anteriormente por profissionais que tiverem atuação anterior ligada às empresas do setor de saúde suplementar. Nem por isso a agência teria sido menos rigorosa. 

"Houve inclusive avanços nos controles técnicos. Era gente que sabia como o negócio funcionava do outro lado." Por isso, ele afirma que reclamações relacionadas ao currículo dos novos diretores não têm fundamento. "A função primordial da agência, de criar controles, é feita com maestria. Tanto é que as empresas reclamam." 

Ao DCI, a ANS informou que os prazos máximos de atendimento não foram impostos de forma arbitrária, mas a partir de pesquisa com as operadoras de planos de saúde, em 2010. Na ocasião, as empresas comunicaram os prazos que praticavam para atendimento de seus consumidores. Além disso, em 2011, houve consulta pública. A agência também disse que o monitoramento "não cria nenhuma obrigação nova para as operadoras", apenas vigia regras já estabelecidas. 

Em relação às propostas apresentadas em grupo técnico, mencionadas pela Abramge, o órgão regulador afirmou que elas "estão sendo analisadas pelos técnicos e que serão debatidas na próxima reunião, que será marcada em breve." A ANS afirma também que tem como prática "promover o extenso debate" antes de determinar qualquer nova obrigação. 

Fonte: DCI
Notícia publicada em: 22/05/2014
Autor: Roberto Dumke

Postagens mais visitadas deste blog

Empresas não são obrigadas a cumprir aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde

  Fim do ano passado, fui procurado por um cliente que tentou cancelar o plano de saúde de uma pequena empresa, porém a operadora exigiu o cumprimento de um aviso prévio de mais dois meses, mediante pagamento das respectivas mensalidades. O motivo do cancelamento foi o fechamento de um pequeno comércio, devido à crise financeira desencadeada pela pandemia do coronavírus. Ou seja, o cliente não teve mais condições financeiras de manter a empresa, muito menos de pagar o plano de saúde, quiçá por mais dois meses, como exigiu a operadora. Registradas reclamações no PROCON, no site RECLAME AQUI e na ANS, todas sem sucesso, o cliente decidiu levar a questão ao Poder Judiciário. A Justiça, por sua vez, concedeu liminar suspendendo as cobranças, pois o Juiz entendeu que a própria ANS havia publicado uma resolução anulando um dispositivo que permitia a exigência do aviso prévio. Trata-se da Resolução Normativa 455/2020 da ANS, que anulou o parágrafo único, do artigo 17, da Resolução Normativa

Ex-empregados não devem pagar a mensalidade do plano de saúde por faixa etária, exceto se cobrado também dos empregados, decide STJ

Desde a criação da lei dos planos de saúde, em 1998, os consumidores que pagam uma parte do convênio médico contratado pela empresa onde trabalham, no caso de demissão ou aposentadoria, podem continuar usufruindo da assistência médica pagando o valor integral da mensalidade. Até 2011, o valor mensalidade correspondia a soma das contribuições da empresa e do empregado. Por exemplo, se o empregado pagasse R$ 100,00 por mês de contribuição e a empresa pagasse mais R$ 200,00 para o custeio do plano de saúde, o ex-empregado continuaria com o convênio médico pagando R$ 300,00 por mês. No entanto, a partir de 2012, a ANS permitiu que as operadoras cobrassem valores por faixa etária dos ex-empregados, gerando valores muito superiores em relação a regra anterior. As operadoras, então, mantiveram a cobrança de valor único para os empregados, e valores por faixa etária para os demitidos e aposentados, o que gerou muitas reclamações e ações judiciais. Ontem, porém, o Superior Tribunal de Jus

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o rece