Pular para o conteúdo principal

Maioria dos que ingressam com ações contra reajuste de planos de saúde sai vencedora


Estudo feito pleo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) analisou decisões de 11 tribunais do País e 75% foram favoráveis à redução do aumento cobrado pelas empresas.

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo
25 Setembro 2017 | 20h04
BRASÍLIA - Pesquisa inédita feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que a maioria dos usuários de planos de saúde coletivos que ingressam na Justiça contra os reajustes das mensalidades saem vencedores. O trabalho analisou decisões de 11 tribunais do País, publicadas entre 2013 e 2017. Do total avaliado, 75% foram favoráveis à redução do aumento cobrado pela empresa. 
"Os resultados deixam claro que aumentos abusivos são comuns e reforçam a necessidade de mudanças", avalia a pesquisadora do Idec, Ana Carolina Navarrete, autora do trabalho. "Há um vazio regulatório. Hoje, recorrer à Justiça para se proteger contra os abusos é a única saída", completa. O problema ganha ainda maior relevância quando se analisa o mercado. Cerca de 80% dos planos existentes no País são coletivos. 
Das ações analisadas no levantamento, a média de reajuste foi de 89%. Um valor acima do que foi registrado na pesquisa semelhante do Idec com ações  entre 2005 e 2013. Naquele intervalo, o reajuste médio foi de 81%. "O porcentual  derruba o discurso de que as ações na Justiça são propostas sem um motivo real", observa. 
O maior reajuste da amostra avaliada por Ana Carolina foi numa ação movida no Rio Grande do Sul. A operadora havia determinado um aumento de 2.334% na mensalidade. O segundo maior colocado foi no Rio Grande do Norte. Nesse caso, a operadora determinava um aumento de 519,95% para a mensalidade. Na outra ponta, o menor reajuste foi no Rio Grande do Sul, de 10,74%. 
A maior parte das decisões apontou falta de transparência das operadoras, tanto para preparação das cláusulas contratuais, quanto para a comprovação do aumento das despesas médicas. "Mais uma vez, isso deixa claro que a regulação não garante a transparência. Os custos médicos, a grande justificativa das operadoras, acabam servindo para conferir às empresas liberdade."
Para fazer o trabalho, foram selecionados aleatoriamente 10 decisões de tribunais do Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas. Em São Paulo, foram selecionados 15 processos. No STJ,  foram analisadas todas as decisões proferidas. Ao todo, foram reunidas 113 decisões. Do total, no entanto, foram desconsideradas ações do STJ que não faziam avaliações sobre o pedido de revisão, propriamente dito. Com essa exclusão, foram analisadas 98 decisões. Questionada se o número é representativo, Ana Carolina observa que a análise teve como maior objetivos fazer uma análise sobre o teor das decisões. "É uma mostra qualitativa", observa.
Das decisões que consideraram os aumentos abusivos, 54% determinaram que operadoras deveriam devolver aos usuários o que foi pago a mais. Em outros 26%, não houve determinação de restituição porque usuários haviam conseguido, já na 1ª instância, o direito de pagar um valor menor do que havia sido determinado pelas operadoras. Esse grupo pagou o que foi determinado pelo juiz.
Embora os números sejam  significativos, na pesquisa anterior o porcentual de decisões  favoráveis ao consumidor foi maior do que nesta última versão. "No período entre 2005 e 2013, 82% dos juízes consideraram o aumento abusivo e determinaram a revisão", observa. Para Ana Carolina, a mudança indica maior conservadorismo de juízes. "Mas pode haver outros fatores envolvidos", ressalta; Na primeira pesquisa, decisões do TJ de São Paulo, tiveram uma amostra maior: 23 ante 15 desta mais recente. 
Estado procurou a FenaSaúde para comentar a pesquisa, mas não obteve resposta.
http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,maioria-dos-que-ingressam-com-acoes-contra-reajuste-de-planos-de-saude-sai-vencedora,70002015782

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Funcionário afastado tem direito ao plano de saúde?

Este é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença No intuito de oferecer o melhor para os funcionários e cumprir as exigências previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispõem de inúmeros benefícios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saúde é um dos benefícios de custo elevadíssimo e que mais têm relevância no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado. Este, aliás, é um tema que tem suscitado uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo nos períodos de suspensão do contrato de trabalho quando o afastamento é por motivo de doença. Não raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do benefício do plano de saúde do empregado durante o recebimento do auxílio-…

ANS nega aquisição da carteira da Avimed pela Itálica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) negou a aquisição da carteira de beneficiários da operadora Aviccena Assistência Médica Ltda, conhecida também como Avimed, pela operadora Itálica Saúde. A alienação compulsória da carteira havia sido determinada pela ANS através da Resolução Operacional nº 599, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2009. A Avimed teve um prazo de 30 dias para negociar a venda de sua carteira e, durante este período a Itálica Saúde Ltda apresentou proposta de compra. Para que a negociação seja feita é necessário análise e autorização da agência reguladora.

Neste momento a ANS aguarda o prazo legal para a apresentação de recursos e para a adoção de medidas previstas nos normativos correspondentes. Até que a autorização seja concedida, a Avimed ainda é a responsável pela assistência de seus atuais beneficiários, devendo manter integralmente seus contratos, conforme dispõem os parágrafos 3º e 4º do artigo 4º da Resolução Normativa nº 112,…

APOSENTADOS E DEMITIDOS: MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

Data:08/05/2009
Fonte: BancáriosBoa parte dos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos após muitos anos de banco passam pelo mesmo problema: perdem a cobertura de seus planos de saúde e, ao procurar um novo, se deparam com os altíssimos valores cobrados pelas empresas para fornecer planos novos para pessoas mais velhas. No entanto, a secretária de assuntos jurídicos da Contraf/CUT, Mirian Fochi, explica que a legislação brasileira tem alguma proteção aos trabalhadores nessa situação, garantindo que eles possam manter seu plano de saúde, desde que assumam o seu pagamento integral. A garantia está prevista na Lei 9656/98, expressamente nos artigos 30 e 31.

A assessora jurídica da Contraf-CUT, Déborah Blanco, explica que para usufruir os benefícios da Lei é necessário que o trabalhador tenha contribuído com algum valor, mínimo que seja, no período que esteve em atividade na empresa. Isto sem considerar a co-participação. "O …