SÃO PAULO  - SÃO PAULO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá suspender a partir desta sexta-feira a venda de 111 planos de saúde de 47 empresas. Neste ciclo de monitoramento, o oitavo realizado pelo órgão regulador, Amil e Golden Cross saíram da lista. Já as Unimeds Paulistanas, do estado e do ABC, assim como a Allianz e a Dix Amico, estão na lista dos suspensos. Os principais motivos para a aplicação da penalidade dos planos são as negativas indevidas de cobertura e o descumprimento dos prazos máximos para consultas. Para atendimentos básicos, por exemplo, como as de pediatria, clínica médica e obstetrícia, o prazo máximo é de sete dias úteis; para datas com especialistas, o prazo é de até 14 dias. No segmento de saúde suplementar fica clara a insatisfação em relação às exigências da agência reguladora. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), por exemplo, disse que "considera importante o estabelecimento de prazos máximos", porém "a metodol

O esforço dos planos de saúde para aumentar a rede própria de atendimento - hospitais, ambulatórios e laboratórios - levanta uma série de questões que deveriam merecer a atenção de todos os que têm uma parcela de responsabilidade nesse problema, pois ele diz respeito a 50 milhões de brasileiros, número estimado de clientes dessas empresas. A responsabilidade maior é do poder público, tanto porque a ele cabe fiscalizar o setor como também porque o crescimento dos planos é uma consequência direta da má qualidade da saúde pública. Pelo menos 40% dos planos já têm rede própria de atendimento, como mostra levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) feito a pedido do Estado. Em princípio, essa deveria ser uma boa notícia, porque tem havido um claro descompasso entre a expansão dos planos e o crescimento da rede privada de atendimento. Esta última não consegue dar conta dos novos clientes. A verdade é que os planos venderam muito mais do que poderiam entregar.

Segundo a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), aposentados podem manter o plano de saúde empresarial após se desligarem da empresa, sob as mesmas condições, desde que arquem com a parte que era bancada pelo empregador. Uma das principais exigências é a de que o ex-funcionário contribua com parte do pagamento do plano junto com a empresa. Caso o empregador tenha pagado integralmente o plano corporativo, não é permitido ao funcionário mantê-lo depois de se desligar. "Muitas pessoas jurídicas retiram a parcela de contribuição do empregado para que ele não tenha direito ao que a lei traz", afirma Felipe Umeda Valle, gerente de estrutura, manutenção e operação dos produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Incluído no rol de procedimentos da ANS, esfíncter urinário artificial - considerado padrão ouro da medicina para tratamento da incontinência urinária masculina - está disponível na rede privada. Homens com incontinência urinária começam a receber autorização dos planos de saúde para realizar a colocação de esfíncter urinário artificial - prótese que substitui o mecanismo natural de continência. Incluído no rol da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - a partir de 2014 os planos de saúde são obrigados a autorizar o tratamento, considerado padrão ouro da medicina. Até então, para ter direito à cirurgia - única eficaz nos casos graves - era preciso recorrer à justiça.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou sua ferramenta de consulta a pareceres com os últimos apontamentos técnicos emitidos. O instrumento reúne documentos que podem ser consultados e usados como subsídio para tomada de decisão e instrução processual. O objetivo da ferramenta é facilitar o acesso do Poder Judiciário, Ministério Público e dos demais agentes representativos da sociedade, dando mais transparência à regulação do mercado de saúde suplementar. Acesse  aqui Fonte: ANS Data de publicação:  Quinta-feira, 13/02/2014

A partir da próxima sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores. Dos 111 planos, 83 estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões.  O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciam nesta terça-feira (18/02), em Brasília, as suspensões e reativações de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. A atual suspensão beneficia 1,8 milhão

O plano de saúde não pode recusar o pagamento de materiais cirúrgicos recomendados pelo médico responsável pelo procedimento, deixando a despesa a cargo do paciente, que não tem qualquer influência na escolha dos itens. Com base neste entendimento, a juíza substituta Joanna D"arc Medeiros Augusto, da Vara Cível de Brasília, determinou que um hospital e uma seguradora indenizem por danos morais, em R$ 3 mil, um paciente que teve o nome colocado nos cadastros de restrição de crédito.